Execução Fiscal 0000965-07.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 157,33

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

GINO MORAES NUNES

CPF

Reu

GINO MORAES NUNES - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:37

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:37

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 18:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:31

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0000965-07.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: Gino Moraes Nunes Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 13/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Transcurso Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0000965-07.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 11:46

Juntada de certidão

10/12/2019, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2019, 09:55

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:37

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:37

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 18:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 12:40

DESPACHO

•15/09/2020, 12:07

11/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:31

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0000965-07.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: Gino Moraes Nunes Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 13/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Transcurso Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0000965-07.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 11:46

Juntada de certidão

10/12/2019, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2019, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2019, 09:55

Outras Decisões

19/11/2019, 07:59

Conclusos para despacho

10/10/2019, 13:21

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:55

Extinta a punibilidade por prescrição

04/09/2019, 17:17

Conclusos para despacho

23/07/2019, 07:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2019, 03:13

Conclusos para despacho

30/05/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:12

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 15:27

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 15:27

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 11:20

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/07/2017, 10:10

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/07/2017, 10:10

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

10/07/2017, 10:10

Mov. [27] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/04/2016, 09:40

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

27/05/2015, 12:25

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/05/2015, 17:11

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/05/2015, 17:10

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

02/07/2012, 08:34

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

28/06/2012, 13:13

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/06/2012, 13:13

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/06/2012, 13:10

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:34

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

16/05/2012, 10:01

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/05/2012, 10:00

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/12/2011, 13:52

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/12/2011, 13:52

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

06/12/2011, 13:52

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/12/2011, 13:52

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/10/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

25/10/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/10/2011, 12:44

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/10/2011, 12:43

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

04/10/2010, 15:51

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

04/10/2010, 15:50

DESPACHO

•19/11/2019, 09:55

DESPACHO

•19/11/2019, 07:59

SENTENÇA

•04/09/2019, 17:55

SENTENÇA

•04/09/2019, 17:17

DESPACHO

•01/07/2019, 16:03

DESPACHO

•30/06/2019, 03:13

DECISÃO

•27/05/2015, 16:25

DESPACHO

•02/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00