Execução Fiscal 0046787-19.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 645,18

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA DA CONCEI,

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:51

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:51

Arquivado Definitivamente

02/07/2021, 14:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/07/2021, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:35

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0046787-19.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Maria da Concei Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 25/10/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Notificação. Lanç Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0046787-19.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2019, 13:04

Decorrido prazo de Maria da Concei, em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 09/10/2019.

07/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 14:24

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:51

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:51

Arquivado Definitivamente

02/07/2021, 14:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 12:30

DESPACHO

•15/09/2020, 12:15

02/07/2021, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:35

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/05/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0046787-19.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Maria da Concei Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 25/10/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Notificação. Lanç Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0046787-19.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2019, 13:04

Decorrido prazo de Maria da Concei, em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 09/10/2019.

07/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 14:24

Outras Decisões

03/10/2019, 08:19

Decorrido prazo de Maria da Concei, em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:44

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:04

Juntada de certidão

04/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de recurso

02/09/2019, 11:00

Juntada de Petição de recurso

02/09/2019, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 00:30

Publicado SENTENÇA em 21/08/2019.

19/08/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 09:47

Conclusos para despacho

07/08/2019, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 11:33

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 05:39

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 05:39

Mov. [45] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/04/2019, 01:35

Mov. [44] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/03/2019, 00:14

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 21/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/01/2019, 17:12

Mov. [42] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/01/2019, 16:15

Mov. [41] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

30/11/2018, 17:28

Mov. [38] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/11/2018, 09:12

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade

27/11/2018, 09:12

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

27/11/2018, 09:12

Mov. [37] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/11/2018, 11:25

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Requer o desentranhamento da Certidão de Inteiro Teor juntada no movimento 33,considerando que é diversa do imóvel em questão. Requer suspensão do feito pelo prazo de 03 meses, enquanto aguarda resposta do Ofício em anexo./Certidão

12/11/2018, 11:24

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/10/2018, 09:01

Mov. [35] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/10/2018, 09:01

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/05/2018, 12:22

Mov. [32] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

24/04/2018, 09:41

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 25/10/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/10/2017, 11:12

Mov. [30] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

24/10/2017, 10:56

Mov. [29] - Processo Suspenso por Convenção das Partes: Processo Suspenso por Convenção das Partes/Não Informado

03/08/2017, 10:48

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

21/07/2017, 08:29

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/09/2016, 10:39

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/09/2016, 10:39

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/06/2016, 12:36

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/04/2016, 09:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/04/2016, 09:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/04/2016, 09:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/04/2016, 09:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

01/04/2016, 08:18

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 08:57

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

06/07/2015, 10:02

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/07/2015, 10:02

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

04/07/2012, 07:32

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

03/07/2012, 11:35

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/07/2012, 11:34

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/07/2012, 11:34

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 10:35

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

12/06/2012, 08:38

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/06/2012, 08:33

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/01/2012, 08:49

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

31/01/2012, 08:49

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

31/01/2012, 08:49

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

31/01/2012, 08:49

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 05/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/10/2011, 10:27

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/10/2011, 10:27

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

11/02/2011, 11:02

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

11/02/2011, 11:02

DESPACHO

•03/10/2019, 14:24

DESPACHO

•03/10/2019, 08:19

SENTENÇA

•15/08/2019, 17:37

DECISÃO

•30/11/2018, 21:28

PETIÇÃO

•27/11/2018, 13:12

DECISÃO

•03/08/2017, 14:48

DECISÃO

•27/08/2015, 12:57

DESPACHO

•04/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•31/01/2012, 04:00