Execução Fiscal 7006024-85.2018.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7006024-85.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7006024-85.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: TIAGO BELING LUXINGER, CPF nº 74859005287, RUA DOS MARINHEIROS 1975, - DE 1935 A 2199 - LADO ÍMPAR JARDIM SAÚDE - 76964-175 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Profissional Vistos etc. Defiro o pedido que visa expedição de alvará para levantamento em favor do Município de Cacoal. Sendo assim, informo à parte que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: TITULAR: PMC HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CNPJ n. 04.092.714/0001-28, Banco do Brasil, Agência 1179, Conta 35856-8, tendo sido transferido o valor total de R$45,14 (quarenta e cinco reais e quatorze centavos) e acréscimos legais; e TITULAR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CACOAL, Banco do Brasil, Agência 1179, Conta 3839-3, tendo sido transferido o valor total de R$406,29 (quatrocentos e seis reais e vinte e nove centavos) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Em seguida, considerando que o feito aguarda demais descontos na folha de pagamento da parte Executada, determino à CPE que suspenda o processo pelo prazo de 06 (seis) meses. Após transcorrido o prazo de suspensão, conclusos os autos novamente para expedição de alvará em favor do Exequente. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 23 de outubro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TIAGO BELING LUXINGER em 04/05/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(237)

Todos os documentos(31)