Execução Fiscal 7025810-02.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 537.107,68

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

17/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:56

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:29

Juntada de outros documentos

10/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:24

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:18

Publicado DECISÃO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 08:29

Todas as movimentações(101)

Juntada de documento de comprovação

17/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:56

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•27/02/2024, 08:29

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:10

11/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:29

Juntada de outros documentos

10/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:24

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:18

Publicado DECISÃO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:04

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A., RODOVIA BR, KM 824 S/N JACI-PARANA - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO Tendo em vista o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade n. 0806869-59.2020.8.22.0000, manifestem-se as partes, em 10 dias, requerendo o que entender de direito. Depois, tornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Porto Velho,23 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7025810-02.2019.8.22.0001 Execução Fiscal

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:36

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A., RODOVIA BR, KM 824 S/N JACI-PARANA - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO Tendo em vista o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade n. 0806869-59.2020.8.22.0000, manifestem-se as partes, em 10 dias, requerendo o que entender de direito. Depois, tornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Porto Velho,23 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7025810-02.2019.8.22.0001 Execução Fiscal

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:53

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2023, 08:28

Juntada de certidão

31/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806869-59.2020.8.22.0000

27/02/2023, 09:44

Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2022 23:59.

24/10/2022, 14:27

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:36

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:42

Juntada de certidão

26/09/2022, 17:41

Processo Desarquivado

22/09/2022, 18:06

Arquivado Provisoramente

22/09/2022, 18:06

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:06

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:08

Publicado DESPACHO em 11/03/2022.

10/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 21:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2022, 21:47

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:19

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2022, 16:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:02

Outras Decisões

11/01/2022, 16:02

Conclusos para despacho

11/11/2021, 07:20

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:31

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2021, 12:29

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 18:38

Outras Decisões

02/09/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:11

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 13:51

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 01:00

Publicado DESPACHO em 14/07/2021.

13/07/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:39

Outras Decisões

12/07/2021, 10:39

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:33

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 08:53

Outras Decisões

12/03/2020, 08:53

Conclusos para despacho

27/02/2020, 08:15

Juntada de Petição de petição

22/02/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:35

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:52

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

16/07/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/07/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 13:41

Conclusos para despacho

17/06/2019, 09:48

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 09:48

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:10

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:10

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:10

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:10

DESPACHO

•23/10/2023, 17:53

DESPACHO

•27/02/2023, 09:44

CERTIDÃO

•26/09/2022, 17:41

DESPACHO

•08/03/2022, 21:47

DESPACHO

•11/01/2022, 16:02

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:32

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:32

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:32

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:32

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•27/02/2024, 08:29

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:10

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:10

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:10

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:10

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2023, 18:10

DESPACHO

•23/10/2023, 17:53

DESPACHO

•27/02/2023, 09:44

CERTIDÃO

•26/09/2022, 17:41

DESPACHO

•08/03/2022, 21:47

DESPACHO

•11/01/2022, 16:02

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:32

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:32

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:32

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:32

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:32

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:32

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:32

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:32

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:32

OUTROS DOCUMENTOS

•09/11/2021, 17:32

DESPACHO

•02/09/2021, 08:11

DESPACHO

•13/07/2021, 08:22

DESPACHO

•12/07/2021, 10:39

DESPACHO

•12/03/2020, 08:53

DESPACHO

•15/07/2019, 08:58