Embargos de Declaração Cível 7002265-98.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 02

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA

OAB/PB 20422·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA CAVALCANTE

OAB/RO 10817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DARCI LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DARCI LIMA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DARCI LIMA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DARCI LIMA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DARCI LIMA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DARCI LIMA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DARCI LIMA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 11:03

DESPACHO

•17/01/2025, 13:58

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DARCI LIMA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DARCI LIMA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DARCI LIMA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DARCI LIMA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DARCI LIMA em 10/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/03/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de DARCI LIMA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de DARCI LIMA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:03

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

13/02/2025, 11:03

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

13/02/2025, 11:03

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:44

Pedido de inclusão em pauta

17/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão

13/01/2025, 08:43

Decorrido prazo de DARCI LIMA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de DARCI LIMA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de DARCI LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de DARCI LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:30

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

04/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:46

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:14

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

21/11/2024, 08:14

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:42

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 13:42

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:50

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:14

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:37

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 18:37

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 08:14

DESPACHO

•04/11/2024, 09:46

SENTENÇA

•05/04/2024, 08:43

DESPACHO

•26/02/2024, 07:33

DESPACHO

•15/01/2024, 09:29

SENTENÇA

•11/12/2023, 14:48

SENTENÇA

•11/12/2023, 14:48

DESPACHO

•23/10/2023, 19:05