Execução Fiscal 7002707-27.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.477,07

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

J. DIAS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

JOAB DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2026, 10:37

Determinado o arquivamento definitivo

22/05/2026, 10:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/05/2026, 10:37

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 18:12

Decorrido prazo de JOAB DIAS DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:54

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

01/05/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:25

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/04/2026, 13:25

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2026, 10:37

Determinado o arquivamento definitivo

22/05/2026, 10:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/05/2026, 10:37

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2026, 10:37

DESPACHO

•30/04/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 18:12

Decorrido prazo de JOAB DIAS DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:54

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

01/05/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:25

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/04/2026, 13:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:40

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de JOAB DIAS DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

02/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:24

Determinada a expedição do alvará de levantamento

01/04/2026, 09:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/04/2026, 09:24

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:33

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de J. DIAS SANTOS - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOAB DIAS DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:19

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 30/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 15:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de JOAB DIAS DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Conclusos para decisão

13/01/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:42

Publicado DECISÃO em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 09:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:32

Decorrido prazo de JOAB DIAS DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

07/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 01:58

Publicado CITAÇÃO em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:58

Juntada de certidão

29/05/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 09:36

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:11

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:43

Determinada diligência

10/12/2024, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 09:43

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 09:29

Determinada diligência

26/11/2024, 09:29

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de Municipio de Cerejeiras em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 11:19

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:42

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:51

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de J. DIAS SANTOS - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de J. DIAS SANTOS - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de Municipio de Cerejeiras em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:18

Conclusos para despacho

24/10/2023, 06:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 06:44

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: J. DIAS SANTOS - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002707-27.2019.8.22.0013 Execução Fiscal ISS/ Imposto sobre Serviços Vistos. Em se tratando de execução fiscal distribuída a partir de 2023, a competência para processamento é do Núcleo 4.0, nos termos da Resolução n.º 214/2021-TJRO. Remetam-se os autos ao Núcleo 4.0. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 23 de outubro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

24/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 20:30

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de J. DIAS SANTOS - ME em 01/09/2023 23:59.

11/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 19:01

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de J. DIAS SANTOS - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:45

Publicado CITAÇÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 02:08

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de J. DIAS SANTOS - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:58

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 21:11

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:01

Juntada de certidão

05/08/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:19

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

05/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

05/01/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 12:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/01/2022, 12:42

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:47

Juntada de certidão

27/08/2021, 08:44

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:20

Outras Decisões

16/03/2021, 09:52

Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:24

Juntada de certidão

19/01/2021, 10:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/06/2020, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2020, 11:53

Outras Decisões

19/05/2020, 10:55

Conclusos para despacho

11/04/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:17

Juntada de Petição de juntada de ar

05/02/2020, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 17:05

Outras Decisões

23/12/2019, 09:36

Conclusos para despacho

19/12/2019, 10:55

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 10:55

DESPACHO

•01/04/2026, 09:23

DESPACHO

•11/03/2026, 08:50

DESPACHO

•28/01/2026, 15:05

DECISÃO

•06/11/2025, 09:56

DECISÃO

•23/04/2025, 09:36

DESPACHO

•14/02/2025, 12:11

DESPACHO

•14/02/2025, 12:11

PETIÇÃO

•27/01/2025, 09:31

DECISÃO

•10/12/2024, 09:43

DECISÃO

•10/12/2024, 09:43

DECISÃO

•26/11/2024, 09:29

DECISÃO

•26/11/2024, 09:29

DECISÃO

•30/09/2024, 16:56

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•22/05/2026, 10:37

DESPACHO

•30/04/2026, 13:25

DESPACHO

•01/04/2026, 09:23

DESPACHO

•11/03/2026, 08:50

DESPACHO

•28/01/2026, 15:05

DECISÃO

•06/11/2025, 09:56

DECISÃO

•23/04/2025, 09:36

DESPACHO

•14/02/2025, 12:11

DESPACHO

•14/02/2025, 12:11

PETIÇÃO

•27/01/2025, 09:31

DECISÃO

•10/12/2024, 09:43

DECISÃO

•10/12/2024, 09:43

DECISÃO

•26/11/2024, 09:29

DECISÃO

•26/11/2024, 09:29

DECISÃO

•30/09/2024, 16:56

DESPACHO

•10/07/2024, 11:19

DECISÃO

•25/04/2024, 17:51

DECISÃO

•22/03/2024, 12:10

DESPACHO

•23/10/2023, 20:30

DESPACHO

•14/08/2023, 19:01

DESPACHO

•07/02/2023, 21:11

DECISÃO

•04/01/2022, 12:42

DECISÃO

•16/03/2021, 09:51

DESPACHO

•01/06/2020, 10:13

DESPACHO

•25/05/2020, 11:53

DESPACHO

•19/05/2020, 10:55

DESPACHO

•23/12/2019, 09:36