Monitória 7064243-36.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7064243-36.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSPIRAR - NUCLEO DE NEURODESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: MATEUS FEITOZA EVANGELISTA, OAB nº RO13321, RAYLAN ARAUJO DA SILVA, OAB nº RO7075 REU: AME VVIDA PLANOS DE SAUDE INTEGRADO LTDA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 33.514,60 Data da distribuição: 23/10/2023 DESPACHO Apresente a parte autora comprovante de recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Por se tratar de procedimento especial, que não admite audiência de conciliação no início do processo, as custas devem ser recolhidas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme primeira parte do inciso I do art. 12 da Lei n. 3.896/2016. Não recolhidas as custas, venha o processo concluso para extinção. Recolhidas as custas iniciais, cumpra-se conforme abaixo segue: Considerando que a parte requerente apresentou prova escrita, sem eficácia de título executivo, com fundamento no art. 701 do CPC, REQUERIDA: REU: AME VVIDA PLANOS DE SAUDE INTEGRADO LTDA, AVENIDA CALAMA 2715 SALA B, SALA B LIBERDADE - 76803-883 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 24 de outubro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7064243-36.2023.8.22.0001 Monitória DEFIRO a expedição de mandado monitório. Cite-se a parte requerida a pagar a importância referida na petição inicial, acrescida de honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, podendo oferecer embargos por meio de advogado ou defensor público, no mesmo prazo, independente de prévia segurança do juízo. Havendo o cumprimento do mandado no prazo mencionado, a parte requerida ficará isenta de custas processuais. Para o caso de não ocorrer o pronto pagamento e a não apresentação de embargos monitórios, com base no §2º do art. 701 do CPC, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando-se no que couber o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. Havendo apresentação de embargos, no prazo legal, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios. Decorrido o prazo previsto no §5º do art. 702 do CPC, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. Sendo formulado pedido de provas, venha concluso o processo para decisão. Caso as partes não pretendam a produção de outras provas, venha concluso o processo para julgamento. Efetuado o depósito ou pagamento, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sob pena de presunção de concordância em relação aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Havendo satisfação da obrigação no prazo concedido, a parte requerida ficará isenta de custas, subsistindo o dever de pagar 5% (cinco por cento) do valor da dívida a título de honorários advocatícios. Em caso de não pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios serão majorados para 10% (dez por cento) do valor da dívida. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Intimem-se. CÓPIA DESTE SERVE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO. Dados para cumprimento: PARTE

25/10/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSPIRAR - NUCLEO DE NEURODESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL LTDA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AME VVIDA PLANOS DE SAUDE INTEGRADO LTDA em 30/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Publicado DESPACHO em 10/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSPIRAR - NUCLEO DE NEURODESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL LTDA em 22/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

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