Execução Fiscal 0013060-98.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0013060-98.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: FRANCISCO A COSTA E SILVA - ME - CNPJ: 05.205.836/0001-46 e FRANCISCO ANTÔNIO COSTA E SILVA – CPF 033.867.4036-91, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 0013060-98.2007.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: FRANCISCO A COSTA E SILVA - ME - CNPJ: 05.205.836/0001-46 e FRANCISCO ANTÔNIO COSTA E SILVA – CPF 033.867.4036-91 CDA: 1011/01; 1012/01; 1013/01; 1014/01; 1015/01; 1016/01; 1017/01 e 1018/01. Valor da Dívida: R$ 42.430,91 - atualizado até 16/08/2023 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema BacenJud, ID's 9760694 e 97606996 do feito em referência, no valor de R$ 496,70 (quatrocentos e noventa e seis reais com setenta centavos), bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO: "2. A Executada foi citada pessoalmente, por mandado, porém não constituiu advogado ou se manifestou nos autos, caracterizando sua revelia. Assim, expeça-se edital de intimação da penhora para que FRANCISCO A COSTA E SILVA - ME - CNPJ: 05.205.836/0001-46 e FRANCISCO ANTÔNIO COSTA E SILVA – CPF 033.867.4036-91, se manifestem acerca do bloqueio parcial, no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal podem ser opostos em 30 dias após a intimação da constrição, os quais só serão admitidos em caso de reforço da penhora". SEDE DO JUÍZO: Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis – Av. Pinheiro Machado, n. 777 – Bairro Olaria, CEP 76.801-235, em Porto Velho/RO. Fone: (069) 3217-1360. E-mail: [email protected] Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Roni Lima Lacerda (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Expedição de INTIMAÇÃO.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO COSTA E SILVA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO A COSTA E SILVA - ME em 19/11/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(24)