Execução Fiscal 7002417-29.2016.8.22.0009 - TJRO

Execução Fiscal 7002417-29.2016.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/02/2025, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 15:47

Juntada de certidão

13/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2024, 11:49

Conclusos para despacho

29/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO THOMAZ em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:12

Publicado DECISÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: JOSE ANTONIO THOMAZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7002417-29.2016.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. O resultado da diligência via sistema Sisbajud fora infrutífera. Diante da tentativa infrutífera da diligência, manifeste-se a parte exequente no que entender de direito, no prazo de 5 dias. Caso não haja manifestação, considerando que não foram encontrados bens penhoráveis, determino a suspensão da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo de 01 ano sem que haja indicação de novos bens penhoráveis ou manifestação do exequente, o processo será remetido automaticamente ao arquivo, sem baixa, independente de nova intimação, pois a determinação de arquivamento provisório decorre ex lege, isto é, da própria Lei de Execução Fiscal. Nesse sentido: STJ - REsp 1050053/PE. Rel. Min. Eliana Calmon. Segunda Turma. Data do julgamento: 19/06/2008. Portanto, decorrido o prazo de 01 (um) da suspensão, deverá a CPE certificar nos autos o decurso do prazo e remetê-los ao arquivo provisório sem nova intimação das partes. A qualquer tempo os autos poderão ser desarquivados desde que localizados bens, consoante §§ 2º e 3º, art. 40 da Lei n. 6.830/80. Dê-se ciência a Fazenda Pública, consoante § 1º, art. 40 da LEF. Pimenta Bueno/RO, 24 de outubro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 10:28

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:21

Documentos

DECISÃO

•07/02/2024, 11:49

DECISÃO

•24/10/2023, 10:28

—

Arquivado Provisoriamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO THOMAZ em 21/11/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

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