Execução Fiscal 0056243-90.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 832,55

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA JOANA RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 08:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/01/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:34

Decorrido prazo de MARIA JOANA RODRIGUES DA COSTA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:54

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:32

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 21:32

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 08:18

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 08:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/01/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:34

Decorrido prazo de MARIA JOANA RODRIGUES DA COSTA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 21:32

DESPACHO

•07/06/2024, 10:52

14/11/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:54

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:32

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 21:32

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de Rosimeire Silva dos Santos em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA JOANA RODRIGUES DA COSTA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 00:56

Publicado DESPACHO em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2024, 10:52

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de MARIA JOANA RODRIGUES DA COSTA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de Rosimeire Silva dos Santos em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

17/04/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

17/04/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:54

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de Rosimeire Silva dos Santos em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA JOANA RODRIGUES DA COSTA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:43

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0056243-90.2005.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Indefiro o pedido de penhora do imóvel pelos motivos já expostos na decisão de ID 89495598. Manifeste-se o Credor, em quinze dias, quanto à citação da devedora principal. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 24 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:38

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 20:20

Juntada de certidão

20/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de MARIA JOANA RODRIGUES DA COSTA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de Rosimeire Silva dos Santos em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:14

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 21:38

Decorrido prazo de Rosimeire Silva dos Santos em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:24

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:35

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:58

Outras Decisões

07/04/2020, 14:33

Juntada de certidão

05/12/2019, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 13:19

Conclusos para despacho

21/10/2019, 09:58

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2019, 18:48

Decorrido prazo de Rosimeire Silva dos Santos em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 14:39

Juntada de Petição de diligência

16/09/2019, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2019, 10:38

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 22:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 08:13

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 12:18

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 12:18

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 08:13

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

05/04/2019, 20:25

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/02/2019, 08:40

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/11/2018, 13:36

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/11/2018, 13:36

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

05/11/2018, 13:36

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/11/2018, 13:36

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/09/2018, 12:52

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

27/06/2018, 10:17

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/06/2018, 17:21

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de cls para suspensão/Certidão

15/06/2018, 17:21

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/02/2018, 11:35

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/02/2018, 11:35

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

31/10/2017, 00:12

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 30/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

30/08/2017, 14:25

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/08/2017, 11:41

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/05/2015, 16:25

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

23/10/2012, 10:42

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

22/10/2012, 13:01

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/10/2012, 13:01

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/04/2012, 23:07

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

30/04/2012, 23:07

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

30/04/2012, 23:07

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

30/04/2012, 23:07

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/11/2011, 14:32

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/11/2011, 14:31

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/02/2011, 08:40

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/02/2011, 08:40

DESPACHO

•10/04/2024, 12:54

DESPACHO

•24/10/2023, 10:38

DESPACHO

•13/04/2023, 15:14

DESPACHO

•16/09/2022, 13:35

DESPACHO

•07/04/2020, 14:33

DECISÃO

•06/04/2019, 00:25

PETIÇÃO

•05/11/2018, 17:36

DECISÃO

•27/06/2018, 14:17

DESPACHO

•23/10/2012, 04:00

PETIÇÃO

•30/04/2012, 04:00