Execução Fiscal 0022131-27.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.136,21

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIO CALIXTO FILHO

CPF

Reu

JOSE COSTA E SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2024, 18:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE COSTA E SILVA FILHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:01

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 11:10

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:21

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2024, 18:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 11:10

DESPACHO

•18/04/2024, 13:38

23/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE COSTA E SILVA FILHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:01

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 11:10

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE COSTA E SILVA FILHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:43

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:38

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE COSTA E SILVA FILHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:49

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARIO CALIXTO FILHO, JOSE COSTA E SILVA FILHO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0022131-27.2007.8.22.0101 Vistos, 1. Citem-se MARIO CALIXTO FILHO, JOSE COSTA E SILVA FILHO para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Avenida Campos Sales, n. 402, Bairro Tucumanzal, Porto Velho/RO. Valor da ação: R$ 4.136,21 Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:37

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:39

Juntada de Petição de diligência

26/09/2021, 13:26

Mandado devolvido dependência

26/09/2021, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 08:37

Juntada de certidão

02/06/2021, 08:34

Outras Decisões

29/04/2021, 19:41

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:59

Outras Decisões

02/04/2021, 18:37

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 15:13

Outras Decisões

08/10/2020, 13:31

Conclusos para despacho

06/10/2020, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2020, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 12:29

Juntada de certidão

14/02/2020, 11:24

Juntada de certidão

05/12/2019, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 14:09

Outras Decisões

27/11/2019, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2019, 13:07

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:12

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:35

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:34

Juntada de Petição de certidão

29/10/2019, 10:34

Juntada de certidão

15/10/2019, 12:23

Juntada de certidão

15/10/2019, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 16:55

Juntada de certidão

30/09/2019, 16:55

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

27/09/2019, 12:05

Conclusos para despacho

18/07/2019, 08:39

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 04:25

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 04:25

Mov. [40] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

30/03/2019, 00:20

Mov. [39] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

10/12/2018, 08:38

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de requer seja determinada por este juízo nova dil igência, via of icial de justiça, e que seja acompanhada com o CROQUI e folha de Vistoria, ora anexados , com o intui to de proceder a citação do executado/atual proprietário do imóvel/Certidão

10/12/2018, 08:38

Mov. [35] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/09/2018, 13:49

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/09/2018, 13:49

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/09/2018, 13:49

Mov. [34] - Despacho: Despacho/Não informado

10/09/2018, 10:08

Mov. [33] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

03/09/2018, 15:25

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/09/2018, 15:25

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/09/2018, 15:25

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2017, 17:40

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/12/2016, 09:12

Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/12/2016, 08:42

Mov. [27] - Certidão: Certidão/Não Informado

06/12/2016, 08:41

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 08/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/06/2016, 17:12

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 08/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/06/2016, 17:12

Mov. [24] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

07/06/2016, 16:57

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

23/05/2016, 11:07

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de suspensão/Despacho

10/05/2016, 17:50

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/05/2016, 09:00

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/08/2015, 18:01

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

25/06/2015, 12:11

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

25/06/2015, 12:11

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/06/2015, 11:42

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 153477/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

30/09/2014, 07:52

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 153477-2014. CERTIFICO E DOU FÉ que em diligencia ao endereço do mandado, DEIXEI de CITAR o Sr. MÁRIO CALIXTO FILHO, em virtude de não ter sido localizado o n 402 na rua Campos Sales, do número 500, pula para 368. Diante do exposto devlvo ao cartório para os devidos fins de direito./Certidão do Oficial de Justiça

25/09/2014, 16:08

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 153477-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

08/08/2014, 08:27

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 153477-2014. Mandado distribuido para o oficial Mary Sarita Ribeiro de Araújo/Sorteio

08/08/2014, 08:27

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

01/11/2012, 09:50

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

31/10/2012, 09:17

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

31/10/2012, 09:16

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/04/2012, 12:56

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/04/2012, 12:56

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

18/04/2012, 12:56

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/04/2012, 12:56

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/12/2011, 10:57

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/12/2011, 10:57

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

13/07/2011, 09:02

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

13/07/2011, 09:02

DESPACHO

•24/10/2023, 10:40

DESPACHO

•16/05/2022, 22:39

DESPACHO

•29/04/2021, 19:41

DESPACHO

•05/04/2021, 08:59

DESPACHO

•02/04/2021, 18:37

DESPACHO

•09/10/2020, 15:13

DESPACHO

•08/10/2020, 13:31

DESPACHO

•27/11/2019, 08:31

DESPACHO

•30/09/2019, 16:55

DESPACHO

•27/09/2019, 12:05

PETIÇÃO

•12/09/2018, 17:49

DECISÃO

•10/09/2018, 14:08

DECISÃO

•23/05/2016, 15:07

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•08/08/2024, 11:10

DESPACHO

•18/04/2024, 13:38

DESPACHO

•24/10/2023, 10:40

DESPACHO

•16/05/2022, 22:39

DESPACHO

•29/04/2021, 19:41

DESPACHO

•05/04/2021, 08:59

DESPACHO

•02/04/2021, 18:37

DESPACHO

•09/10/2020, 15:13

DESPACHO

•08/10/2020, 13:31

DESPACHO

•27/11/2019, 08:31

DESPACHO

•30/09/2019, 16:55

DESPACHO

•27/09/2019, 12:05

PETIÇÃO

•12/09/2018, 17:49

DECISÃO

•10/09/2018, 14:08

DECISÃO

•23/05/2016, 15:07

DESPACHO

•01/11/2012, 04:00

PETIÇÃO

•18/04/2012, 04:00