Cumprimento de sentença 7000845-89.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 62.510,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANA CLARA SCHARFF SUAVE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 17:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2024, 17:06

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:03

Publicado SENTENÇA em 28/03/2024.

28/03/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 15:13

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:33

Processo Desarquivado

27/02/2024, 10:31

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANA CLARA SCHARFF SUAVE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 17:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2024, 17:06

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2024, 15:13

SENTENÇA

•27/11/2023, 20:36

09/04/2024, 17:03

Publicado SENTENÇA em 28/03/2024.

28/03/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 15:13

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:33

Processo Desarquivado

27/02/2024, 10:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2024, 10:31

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:34

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2023, 13:57

Publicado SENTENÇA em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 20:36

Homologada a Transação

27/11/2023, 20:36

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:27

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7000845-89.2022.8.22.0021. AUTOR: ANA CLARA SCHARFF SUAVE Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES - RO2383 REU: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogado do(a) REU: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais E MULTA. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:52

Recebidos os autos

23/11/2023, 11:45

Juntada de termo de triagem

23/11/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO – PB15013 APELADA: ANA CLARA SCHARFF SUAVE ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES – RO2383 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/04/2023 DECISÃO: “PRELIMINAR AFASTADA. NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Eletrificação Rural. Ressarcimento devido. Recurso não provido. O cerceamento de defesa somente ocorre quando há uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que acaba por prejudicar a parte em relação ao seu objetivo processual, fato não que não ocorre no caso em apreço, pois há elementos suficientes para comprovar a construção da rede. A regra imposta na Resolução nº 229/06 da ANEEL, que estabelece as condições gerais para a incorporação de redes particulares pelas concessionárias de energia, prevê, em seu art. 3º, que as redes particulares deverão ser incorporadas ao patrimônio da respectiva concessionária de distribuição. Assim, a incorporação é obrigatória, seja ela fática ou jurídica, da mesma forma também é obrigatório o ressarcimento ao proprietário dos valores despendidos com a construção, sob pena de enriquecimento ilícito da concessionária, conforme previsão do art. 884, do Código Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 268 de 17/10/2023 - Presencial AUTOS N. 7000845-89.2022.8.22.0021 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:42

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.

06/02/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de ANA CLARA SCHARFF SUAVE em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:47

Juntada de Petição de recurso

25/11/2022, 16:03

Publicado SENTENÇA em 03/11/2022.

01/11/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:20

Julgado procedente em parte o pedido

31/10/2022, 10:20

Conclusos para decisão

05/07/2022, 08:28

Decorrido prazo de ANA CLARA SCHARFF SUAVE em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:46

Decorrido prazo de ANA CLARA SCHARFF SUAVE em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:55

Juntada de certidão

08/04/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 07:34

Juntada de Petição de contestação

17/03/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:12

Publicado DECISÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:44

Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2022, 11:44

Conclusos para decisão

11/02/2022, 09:30

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 09:30

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 10:59

DESPACHO

•08/09/2023, 10:54

DESPACHO

•08/09/2023, 10:54

DESPACHO

•08/09/2023, 10:54

DESPACHO

•02/06/2023, 11:06

SENTENÇA

•31/10/2022, 10:20

DECISÃO

•11/02/2022, 11:44