Execução Fiscal 1000201-52.2015.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 38.049,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FELIPE PEREIRA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL

OAB/RO 4235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA NUNES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 09:45

Publicado DESPACHO em 27/04/2026.

24/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:01

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/04/2026, 14:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA NUNES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:09

Publicado DESPACHO em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:50

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA NUNES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 09:45

Publicado DESPACHO em 27/04/2026.

24/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•23/04/2026, 14:00

DESPACHO

•13/11/2025, 13:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2026, 14:01

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/04/2026, 14:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA NUNES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:09

Publicado DESPACHO em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA NUNES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 06:19

Publicado DESPACHO em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 21:08

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:23

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/02/2025, 12:17

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA NUNES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:38

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:13

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA NUNES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA NUNES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:15

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:35

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA NUNES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:00

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FELIPE PEREIRA NUNES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:1000201-52.2015.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da cobrança, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA NUNES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:34

Publicado DESPACHO em 19/05/2022.

18/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:54

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:56

Juntada de certidão

07/04/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:27

Juntada de certidão

08/10/2021, 11:04

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA NUNES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:18

Publicado DECISÃO em 27/08/2021.

02/09/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 13:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/08/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:26

Conclusos para despacho

03/08/2021, 21:12

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 14:36

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA NUNES em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 25/06/2021.

24/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:11

Juntada de Petição de juntada de ar

13/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA NUNES em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:16

Juntada de Petição de certidão

01/04/2021, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 11:15

Publicado DESPACHO em 10/03/2021.

09/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 18:00

Outras Decisões

07/03/2021, 18:00

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 13:32

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA NUNES em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:15

Juntada de certidão

21/08/2020, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 24/08/2020.

21/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:25

Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2020, 09:25

Conclusos para despacho

17/08/2020, 07:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 09:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:20

Juntada de documento de comprovação

04/11/2019, 16:20

Juntada de documento de comprovação

25/10/2019, 15:57

Outras Decisões

25/10/2019, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:19

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 18:27

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2019, 08:54

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2019, 08:54

Juntada de certidão

30/07/2019, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2019, 11:48

Outras Decisões

23/07/2019, 15:46

Conclusos para despacho

18/07/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 14:42

Juntada de certidão

12/06/2019, 14:41

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 02:36

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 02:36

Mov. [10] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 22:33

Mov. [9] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 174987/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

27/12/2017, 16:22

Mov. [8] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

11/12/2017, 11:00

Mov. [7] - Mandado Redistribuído: Mandado Redistribuído 174987/2017. Redistribuição realizada pelo administrador da cem. Mandado redistribuido para o oficial de justiça James de Souza Rendeiro/Sorteio

26/10/2017, 08:35

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 174987-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

25/09/2017, 10:13

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 174987-2017. Mandado distribuido para o oficial Ana Crystina Martins Saraiva Cardoso/Sorteio

25/09/2017, 10:13

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

30/06/2015, 08:22

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

29/06/2015, 12:31

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

29/06/2015, 12:31

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

29/06/2015, 12:31

DESPACHO

•18/08/2025, 21:08

DESPACHO

•11/04/2025, 13:07

DESPACHO

•20/01/2025, 09:38

DESPACHO

•20/01/2025, 09:38

DESPACHO

•26/06/2024, 10:58

DESPACHO

•24/10/2023, 11:48

DESPACHO

•16/05/2022, 22:39

DECISÃO

•24/08/2021, 20:26

DESPACHO

•22/06/2021, 15:11

DESPACHO

•07/03/2021, 18:00

DECISÃO

•21/08/2020, 12:15

DECISÃO

•20/08/2020, 09:25

DESPACHO

•04/11/2019, 16:20

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•23/04/2026, 14:00

DESPACHO

•13/11/2025, 13:50

DESPACHO

•18/08/2025, 21:08

DESPACHO

•11/04/2025, 13:07

DESPACHO

•20/01/2025, 09:38

DESPACHO

•20/01/2025, 09:38

DESPACHO

•26/06/2024, 10:58

DESPACHO

•24/10/2023, 11:48

DESPACHO

•16/05/2022, 22:39

DECISÃO

•24/08/2021, 20:26

DESPACHO

•22/06/2021, 15:11

DESPACHO

•07/03/2021, 18:00

DECISÃO

•21/08/2020, 12:15

DECISÃO

•20/08/2020, 09:25

DESPACHO

•04/11/2019, 16:20

DESPACHO

•25/10/2019, 00:18

DESPACHO

•23/07/2019, 15:46

DESPACHO

•30/06/2015, 12:23