Execução Fiscal 0075165-23.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2007

Valor da Causa

R$ 13.964,94

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYRE NUBIA NEVES DE MELO

OAB/RO 1162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

F & F COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FABIANO PEREZ FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de F & F COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 23:32

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 02:01

Publicado DECISÃO em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2025, 14:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:03

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:44

Decorrido prazo de F & F COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:26

Todas as movimentações(257)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de F & F COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 23:32

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•24/04/2025, 14:08

SENTENÇA

•15/10/2024, 12:14

29/04/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 02:01

Publicado DECISÃO em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2025, 14:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:03

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:44

Decorrido prazo de F & F COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de MAYRE NUBIA NEVES DE MELO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 01:22

Publicado SENTENÇA em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:14

Determinado o arquivamento

15/10/2024, 12:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:37

Conclusos para despacho

22/03/2024, 07:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de F & F COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de MAYRE NUBIA NEVES DE MELO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:48

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:04

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: F & F COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP, FABIANO PEREZ FERNANDES - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MAYRE NUBIA NEVES DE MELO, OAB nº RO1162, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0075165-23.2007.8.22.0001 Vistos, Em atendimento ao teor do art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca da noticia de parcelamento e pedido de remoção de eventuais constrições (ID 97321711), no prazo de dez dias. Após, conclusos para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:24

Conclusos para decisão

30/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:51

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de MAYRE NUBIA NEVES DE MELO em 10/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de F & F COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:09

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:53

Publicado DESPACHO em 07/10/2022.

13/10/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2022, 11:41

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de MAYRE NUBIA NEVES DE MELO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de F & F COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 01/12/2021.

30/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:25

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:50

Decorrido prazo de MAYRE NUBIA NEVES DE MELO em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:13

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 15:46

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:51

Decorrido prazo de F & F COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:50

Decorrido prazo de MAYRE NUBIA NEVES DE MELO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 03:11

Publicado DESPACHO em 09/08/2021.

06/08/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:56

Outras Decisões

04/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:36

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:40

Decorrido prazo de F & F COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:36

Decorrido prazo de MAYRE NUBIA NEVES DE MELO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 15/12/2020.

14/12/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 10:45

Outras Decisões

11/12/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 18:27

Conclusos para despacho

09/12/2020, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 07:39

Decorrido prazo de F & F COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:02

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:02

Decorrido prazo de MAYRE NUBIA NEVES DE MELO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:59

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/01/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 14:23

Conclusos para despacho

14/11/2019, 16:49

Juntada de documento de comprovação

14/11/2019, 16:49

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 04:34

Decorrido prazo de MAYRE NUBIA NEVES DE MELO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 04:33

Decorrido prazo de F & F COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 04:33

Publicado DESPACHO em 11/11/2019.

08/11/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:13

Juntada de certidão

07/11/2019, 19:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:15

Outras Decisões

06/11/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 13:23

Conclusos para despacho

29/10/2019, 08:51

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2019, 09:53

Decorrido prazo de F & F COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 03:57

Decorrido prazo de MAYRE NUBIA NEVES DE MELO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 03:54

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 03:36

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

11/10/2019, 03:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:54

Outras Decisões

10/10/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 17:39

Conclusos para despacho

12/09/2019, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:06

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:49

Decorrido prazo de F & F COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

20/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:50

Outras Decisões

16/08/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:05

Conclusos para despacho

12/08/2019, 13:37

Juntada de certidão

12/08/2019, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 16:30

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:17

Decorrido prazo de F & F COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 16:15

Juntada de documento de comprovação

16/07/2019, 11:26

Juntada de documento de comprovação

12/07/2019, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 00:44

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

02/07/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:44

Conclusos para despacho

12/06/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 12:09

Decorrido prazo de F & F COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 08:43

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 16:09

Juntada de documento de comprovação

30/05/2019, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:10

Publicado DESPACHO em 29/05/2019.

27/05/2019, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:06

Conclusos para despacho

09/05/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 11:15

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

30/04/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 08:58

Conclusos para despacho

04/04/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 09:38

Publicado Despacho em 26/03/2019.

25/03/2019, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2019 23:59:59.

11/03/2019, 11:09

Conclusos para despacho

25/02/2019, 07:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 10:40

Publicado Despacho em 12/02/2019.

14/02/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 12:55

Conclusos para despacho

05/02/2019, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 13:34

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 07:02

Juntada de expediente

25/10/2018, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 00:15

Publicado CITAÇÃO em 19/10/2018.

18/10/2018, 00:15

Expedição de Edital.

16/10/2018, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 14:53

Conclusos para despacho

03/10/2018, 17:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 09:28

Juntada de Petição de diligência

14/09/2018, 10:35

Mandado devolvido dependência

14/09/2018, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 05:05

Expedição de #Não preenchido#.

24/08/2018, 10:32

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 10:11

Conclusos para despacho

17/08/2018, 08:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 11:09

Conclusos para despacho

11/07/2018, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 05:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 13:00

Juntada de expediente

14/06/2018, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 04:15

Conclusos para despacho

17/05/2018, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 12:21

Conclusos para despacho

12/04/2018, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 05:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 11:46

Conclusos para despacho

12/01/2018, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2017 23:59:59.

17/12/2017, 04:24

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 10:47

Conclusos para despacho

25/10/2017, 11:21

Juntada de expediente

25/10/2017, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/10/2017 23:59:59.

09/10/2017, 04:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 10:25

Conclusos para despacho

28/08/2017, 06:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 07:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 11:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 11:12

Conclusos para despacho

09/06/2017, 09:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 11:03

Publicado CERTIDÃO em 29/05/2017.

27/05/2017, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2017, 00:26

Juntada de certidão

26/05/2017, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 12:26

Distribuído por migração de sistemas

24/05/2017, 08:35

DESPACHO

•05/06/2024, 13:34

DESPACHO

•04/03/2024, 11:52

DESPACHO

•24/10/2023, 11:50

DESPACHO

•05/10/2022, 11:41

DESPACHO

•26/11/2021, 14:25

DESPACHO

•05/08/2021, 11:28

DESPACHO

•04/08/2021, 14:56

DESPACHO

•11/12/2020, 10:45

DESPACHO

•17/01/2020, 09:33

DESPACHO

•06/11/2019, 15:15

DESPACHO

•10/10/2019, 14:46

DESPACHO

•10/10/2019, 11:54

DESPACHO

•19/08/2019, 14:50

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•24/04/2025, 14:08

SENTENÇA

•15/10/2024, 12:14

DESPACHO

•05/06/2024, 13:34

DESPACHO

•04/03/2024, 11:52

DESPACHO

•24/10/2023, 11:50

DESPACHO

•05/10/2022, 11:41

DESPACHO

•26/11/2021, 14:25

DESPACHO

•05/08/2021, 11:28

DESPACHO

•04/08/2021, 14:56

DESPACHO

•11/12/2020, 10:45

DESPACHO

•17/01/2020, 09:33

DESPACHO

•06/11/2019, 15:15

DESPACHO

•10/10/2019, 14:46

DESPACHO

•10/10/2019, 11:54

DESPACHO

•19/08/2019, 14:50

DESPACHO

•16/08/2019, 17:05

DESPACHO

•01/07/2019, 12:42

DESPACHO

•22/05/2019, 16:06

DESPACHO

•26/04/2019, 08:58

DESPACHO

•22/03/2019, 11:46

DESPACHO

•08/02/2019, 12:55

DESPACHO

•04/10/2018, 14:53

DESPACHO

•23/08/2018, 10:11

DESPACHO

•30/07/2018, 11:09

DESPACHO

•06/06/2018, 17:12

DESPACHO

•27/04/2018, 12:21

DESPACHO

•20/03/2018, 11:46

DESPACHO

•21/11/2017, 10:47

DESPACHO

•20/09/2017, 10:25

DESPACHO

•24/07/2017, 11:25