Ação Penal - Procedimento Sumário 0000583-84.2019.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ALESSANDRO DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

ALESSANDRO DE JESUS OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:13

Determinado o arquivamento

12/09/2024, 13:14

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 13:59

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 19:48

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:13

Determinado o arquivamento

12/09/2024, 13:14

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:43

Documentos

DECISÃO

•12/09/2024, 13:14

DESPACHO

•20/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 13:59

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 11:48

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 09:54

Determinada diligência

20/12/2023, 09:53

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 13:04

Publicado DECISÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: ALESSANDRO DE JESUS OLIVEIRA, 10 DE ABRIL SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: ALESSANDRO DE JESUS OLIVEIRA, 10 DE ABRIL SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 24 de outubro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 0000583-84.2019.8.22.0016 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário Vistos. Defiro o pedido do Ministério Público (Id 89571207). Intime-se o acusado, para que, no prazo de 15 dias, apresente justificativa quanto ao não cumprimento das condição impostas na sentença, em especial o pagamento integral da pena de multa. No mesmo prazo, o réu deverá apresentar o comprovante de pagamento da última parcela. Cumpra-se e expeça-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:57

Deferido o pedido de Ministério Público do Estado de Rondônia.

24/10/2023, 11:57

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:58

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:57

Juntada de documento de comprovação

18/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 20:14

Juntada de documento de comprovação

02/06/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 06:51

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 13:00

Mandado devolvido sorteio

05/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2023, 19:35

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 12:57

Desentranhado o documento

28/04/2023, 12:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 08:51

Publicado DECISÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 07:25

Deferido o pedido de ALESSANDRO DE JESUS OLIVEIRA.

25/04/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:02

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2023, 18:09

Publicado DECISÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:17

Determinada diligência

05/04/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 19:02

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:50

Decorrido prazo de Alessandro de Jesus Oliveira em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:28

Juntada de documento de comprovação

08/02/2023, 12:19

Mandado devolvido sorteio

01/02/2023, 21:52

Expedição de Ofício.

10/11/2022, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 12:08

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

09/11/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 09:12

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:56

Juntada de documento de comprovação

07/11/2022, 13:30

Juntada de documento de comprovação

07/11/2022, 13:25

Juntada de documento de comprovação

07/11/2022, 13:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2022, 11:37

Decorrido prazo de Alessandro de Jesus Oliveira em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de Alessandro de Jesus Oliveira em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:56

Mandado devolvido sorteio

29/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:21

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:29

Decorrido prazo de Alessandro de Jesus Oliveira em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:18

Publicado SENTENÇA em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:26

Julgado procedente o pedido

01/11/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:24

Outras Decisões

14/07/2021, 13:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2021 12:00 Costa Marques - Vara Única.

14/07/2021, 13:27

Juntada de Petição de ciencia. 0000583-84.2019.822.0016

29/05/2021, 11:50

Decorrido prazo de Alessandro de Jesus Oliveira em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:37

Juntada de Petição de diligência

19/05/2021, 10:12

Mandado devolvido sorteio

19/05/2021, 10:12

Decorrido prazo de Alessandro de Jesus Oliveira em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00005838420198220016.pdf

12/05/2021, 17:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/07/2021 12:00 Costa Marques - Vara Única.

12/05/2021, 08:54

Expedição de Ofício.

12/05/2021, 08:53

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 00:25

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.

27/04/2021, 00:25

Outras Decisões

24/04/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 10:23

Conclusos para despacho

20/04/2021, 08:20

Decorrido prazo de Alessandro de Jesus Oliveira em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 03:42

Publicado DESPACHO em 22/02/2021.

19/02/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:44

Outras Decisões

18/02/2021, 08:44

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00005838420198220016.pdf

17/02/2021, 18:51

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:21

Distribuído por migração de sistemas

11/02/2021, 08:37

DECISÃO

•05/03/2024, 11:48

DECISÃO

•20/12/2023, 09:53

DECISÃO

•24/10/2023, 11:57

DECISÃO

•25/04/2023, 09:02

DECISÃO

•05/04/2023, 19:02

EXPEDIENTE

•02/06/2022, 11:21

EXPEDIENTE

•02/06/2022, 11:21

SENTENÇA

•01/11/2021, 14:48

ATA DA AUDIÊNCIA

•14/07/2021, 15:39

DESPACHO

•24/04/2021, 10:23

DESPACHO

•18/02/2021, 08:44