Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011874-47.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.193,49

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS BENTO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN DE JESUS SILVA

OAB/RO 2518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CARLOS BENTO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO CACOAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 07:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de CARLOS BENTO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 11:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:23

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 07:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de CARLOS BENTO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 11:54

DESPACHO

•23/09/2025, 10:39

09/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 11:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:34

Expedição de RPV.

16/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:20

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de ciência

29/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de CARLOS BENTO DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 03:51

Publicado DESPACHO em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/09/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 10:39

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de CARLOS BENTO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:22

Intimação

02/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:22

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:22

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2024, 13:43

Decorrido prazo de CARLOS BENTO DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:31

Recebidos os autos

25/01/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS BENTO DA SILVA.

24/01/2024, 09:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/01/2024, 09:26

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:49

Intimação

15/12/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:49

Intimação

15/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:10

Publicado SENTENÇA em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:10

Julgado procedente em parte o pedido

05/12/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:46

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1º Juizado Especial Processo: 7011874-47.2023.8.22.0007. REQUERENTE: CARLOS BENTO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA - RO2518 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Cacoal, 24 de outubro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:57

Intimação

24/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:12

Juntada de termo de triagem

05/09/2023, 10:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/09/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 18:26

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 09:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2025, 11:07

DECISÃO

•26/05/2025, 15:53

DECISÃO

•17/02/2025, 19:42

OUTROS DOCUMENTOS

•06/12/2024, 10:43

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 10:36

DESPACHO

•25/10/2024, 14:50

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 09:11

DESPACHO

•29/08/2024, 09:34

DECISÃO

•24/01/2024, 09:26

SENTENÇA

•05/12/2023, 12:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2023, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2023, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2023, 11:57

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•06/03/2026, 11:54

DESPACHO

•23/09/2025, 10:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2025, 11:07

DECISÃO

•26/05/2025, 15:53

DECISÃO

•17/02/2025, 19:42

OUTROS DOCUMENTOS

•06/12/2024, 10:43

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 10:36

DESPACHO

•25/10/2024, 14:50

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 09:11

DESPACHO

•29/08/2024, 09:34

DECISÃO

•24/01/2024, 09:26

SENTENÇA

•05/12/2023, 12:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2023, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2023, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2023, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2023, 11:57

DESPACHO

•04/09/2023, 18:26

DESPACHO

•04/09/2023, 18:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/09/2023, 09:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/09/2023, 09:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/09/2023, 09:24