Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7021620-54.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DISACRE COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:37

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:24

Determinado o arquivamento definitivo

07/10/2025, 11:24

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:25

Processo Desarquivado

01/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:38

Arquivado Provisoriamente

08/01/2025, 07:41

Decorrido prazo de DISACRE COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:35

Publicado DECISÃO em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:00

Embargos de declaração não acolhidos

12/12/2024, 11:00

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:13

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:37

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:24

Determinado o arquivamento definitivo

07/10/2025, 11:24

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:25

Documentos

DECISÃO

•07/10/2025, 11:24

DECISÃO

•12/12/2024, 11:00

Processo Desarquivado

01/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:38

Arquivado Provisoriamente

08/01/2025, 07:41

Decorrido prazo de DISACRE COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:35

Publicado DECISÃO em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:00

Embargos de declaração não acolhidos

12/12/2024, 11:00

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de DISACRE COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:13

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:00

Processo Desarquivado

18/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de DISACRE COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 01:21

Publicado DECISÃO em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:21

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:23

Indeferido o pedido de #Oculto#

06/09/2024, 12:23

Determinado o arquivamento

06/09/2024, 12:23

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de DISACRE COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 01:22

Publicado DECISÃO em 29/07/2024.

29/07/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:49

Decretada a indisponibilidade de bens

26/07/2024, 10:49

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

26/07/2024, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 10:49

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de DISACRE COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISACRE COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:30

Publicado DECISÃO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:32

Determinada diligência

01/07/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:32

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de DISACRE COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/05/2024 10:23.

26/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:23

Publicado DECISÃO em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 13:22

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

20/05/2024, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 13:22

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de DISACRE COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de DISACRE COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de juntada de ar

17/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de certidão

16/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2024, 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2024, 16:54

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

09/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 09:09

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/03/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:13

Decorrido prazo de DISACRE COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Juntada de certidão

22/01/2024, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 09:56

Publicado SENTENÇA em 20/12/2023.

20/12/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 21:59

Julgado procedente o pedido

19/12/2023, 21:59

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de DISACRE COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7021620-54.2023.8.22.0001. AUTOR: ESTADO DE RONDONIA REU: DISACRE COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO RÉU - ESPECIFICAR PROVAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca de quais provas pretende produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Prazo: 5 dias. -RO, 24 de outubro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:53

Decorrido prazo de DISACRE COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de juntada de ar

27/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de certidão

04/08/2023, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de DISACRE COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:55

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

14/04/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 07:25

Juntada de certidão

12/04/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 07:09

Concedida a Medida Liminar

11/04/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 21:03

Conclusos para decisão

06/04/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 10:07

DECISÃO

•12/12/2024, 11:00

DECISÃO

•06/09/2024, 12:23

DECISÃO

•26/07/2024, 10:49

DECISÃO

•01/07/2024, 13:32

DECISÃO

•20/05/2024, 13:22

DESPACHO

•06/04/2024, 09:09

OUTRAS PEÇAS

•22/01/2024, 12:11

SENTENÇA

•19/12/2023, 21:59

DESPACHO

•11/04/2023, 21:03