Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010040-15.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.697,91

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 2º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIMAR SIMPLICIO DE SOUZA

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MARCELINO BRAGA

OAB/RO 4159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUCIMAR SIMPLICIO DE SOUZA

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Reu

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 08:25

Juntada de certidão

22/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de ciência

03/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:42

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 08:50

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 08:25

Juntada de certidão

22/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de ciência

03/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:06

Documentos

DESPACHO

•22/09/2025, 07:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:42

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 08:50

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:50

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/08/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/07/2025, 11:45

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 08:42

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 10:27

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:53

Conta Atualizada

05/06/2025, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

23/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/05/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 09:35

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/05/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/03/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 08:01

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:00

Expedição de RPV.

19/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/11/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 03:29

Publicado DECISÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 07:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/11/2024, 07:42

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/09/2024, 11:44

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:11

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:10

Juntada de despacho

27/08/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2024, 12:27

Publicado DECISÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2024, 10:34

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 18/01/2024.

18/01/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:19

Intimação

17/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de recurso inominado

17/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 08:46

Publicado SENTENÇA em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:32

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 11:55

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Processo: 7010040-15.2023.8.22.0005. REQUERENTE: LUCIMAR SIMPLICIO DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO MARCELINO BRAGA - RO4159 REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Ji-Paraná, 24 de outubro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:04

Intimação

24/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 13:56

Juntada de termo de triagem

30/08/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:01

Conclusos para despacho

26/08/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

26/08/2023, 12:42

SENTENÇA

•09/09/2025, 08:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 14:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2025, 11:45

DECISÃO

•04/07/2025, 08:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2025, 12:53

DECISÃO

•05/06/2025, 10:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2025, 09:37

DECISÃO

•23/05/2025, 09:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2025, 09:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2025, 15:35

DECISÃO

•26/03/2025, 08:01

DECISÃO

•26/03/2025, 08:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2024, 08:26

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•22/09/2025, 07:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2025, 09:34

SENTENÇA

•09/09/2025, 08:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 14:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2025, 11:45

DECISÃO

•04/07/2025, 08:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2025, 12:53

DECISÃO

•05/06/2025, 10:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2025, 09:37

DECISÃO

•23/05/2025, 09:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2025, 09:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2025, 15:35

DECISÃO

•26/03/2025, 08:01

DECISÃO

•26/03/2025, 08:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2024, 08:26

DECISÃO

•09/11/2024, 07:42

DECISÃO

•09/11/2024, 07:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2024, 11:44

ACÓRDÃO

•26/07/2024, 07:34

DESPACHO

•02/07/2024, 12:28

DESPACHO

•24/04/2024, 19:02

DECISÃO

•02/02/2024, 10:34

SENTENÇA

•15/12/2023, 10:32

OUTROS DOCUMENTOS

•24/10/2023, 13:04

DESPACHO

•28/08/2023, 14:01

DESPACHO

•28/08/2023, 14:01