Execução Fiscal 7004579-03.2016.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7004579-03.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/11/2023, 11:11

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de Sebastião Morais em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:16

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: S. A. D. Á. E. E. D. C., SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: SEBASTIÃO MORAIS, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 220B CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Acolho o pedido ID núm. 96869906. O reconhecimento da prescrição intercorrente decorre do fato de, após a propositura da execução fiscal, o feito permanecer paralisado por prazo superior a 5 anos (em matéria tributária) ou 6 anos (matéria não tributária), nos termos do estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.340.553 (Primeira Seção, DJe 16-10-2018), no rito dos recursos repetitivos. Assim, considerando que a dívida não se trata de matéria tributária, por ora, deve ser afastada a prescrição intercorrente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível 7004579-03.2016.8.22.0007- Cessão de créditos não-tributários Intime-se a parte exequente, para no prazo de 5 dias requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo até 27.07.2024. Cumpra-se. Cacoal/RO, 24 de outubro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 19:03

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:13

Documentos

DESPACHO

•24/10/2023, 19:03

DECISÃO

•07/07/2017, 09:30

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sebastião Morais em 06/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

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