Execução Fiscal 0120454-33.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0120454-33.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Ma Elenir da Costa Garcia em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 09:36

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/10/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 05:07

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Ma Elenir da Costa Garcia - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052; (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0120454-33.2008.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de Ma Elenir da Costa Garcia, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 16:55

Processo Desarquivado

16/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de Ma Elenir da Costa Garcia em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:43

Publicado DECISÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 11:21

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2023, 18:16

DECISÃO

•10/04/2023, 16:48

—

Decorrido prazo de Ma Elenir da Costa Garcia em 21/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Ma Elenir da Costa Garcia em 08/05/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 13/04/2023.

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