Execução Fiscal 7011983-84.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7011983-84.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 09:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2023, 09:39

Decorrido prazo de RONDONIA CREDITO IMOBILIARIO SA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 05:04

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RONDONIA CREDITO IMOBILIARIO SA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7011983-84.2020.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de RONDONIA CREDITO IMOBILIARIO SA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 18:25

Processo Desarquivado

08/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:13

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:23

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:23

Arquivado Provisoramente

04/07/2022, 14:15

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2023, 18:13

DESPACHO

•12/05/2021, 09:55

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de RONDONIA CREDITO IMOBILIARIO SA em 21/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

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