Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003954-67.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 18.190,05

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 1º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELIANE SOUZA PRADO

CPF

Autor

ALMIRO SOUZA PRADO

CPF

Autor

ANTONIA DE SOUZA PRADO

CPF

Autor

ANGELA MARIA DO PRADO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RO 6577·CPF·Representa: Autor

AGNYS FOSCHIANI HELBEL

OAB/RO 6573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ELIANE SOUZA PRADO

CPF

Autor

ALMIRO SOUZA PRADO

CPF

Autor

ANTONIA DE SOUZA PRADO

CPF

Autor

ANGELA MARIA DO PRADO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO PRADO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ALMIRO SOUZA PRADO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA PRADO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:05

Publicado DECISÃO em 16/04/2026.

15/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/04/2026, 10:31

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:17

Processo Desarquivado

14/04/2026, 09:16

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:06

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO PRADO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA PRADO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:29

Todas as movimentações(258)

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO PRADO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ALMIRO SOUZA PRADO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA PRADO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:05

Publicado DECISÃO em 16/04/2026.

15/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

DECISÃO

•14/04/2026, 10:31

TipoProcessoDocumento#20036

•14/04/2026, 09:06

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/04/2026, 10:31

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:17

Processo Desarquivado

14/04/2026, 09:16

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:06

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO PRADO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA PRADO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de ALMIRO SOUZA PRADO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:05

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de ALMIRO SOUZA PRADO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA PRADO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO PRADO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ALMIRO SOUZA PRADO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:15

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO PRADO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA PRADO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de ALMIRO SOUZA PRADO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA PRADO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ALMIRO SOUZA PRADO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO PRADO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:50

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 02:09

Publicado DESPACHO em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA PRADO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:54

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO PRADO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:47

Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2025, 03:36

Publicado DESPACHO em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 08:48

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:34

Processo Desarquivado

26/05/2025, 08:33

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:04

Juntada de certidão

24/02/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:16

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de ALMIRO SOUZA PRADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA PRADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO PRADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:59

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

17/01/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/01/2025, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 09/01/2025.

09/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 07:35

Decorrido prazo de ALMIRO SOUZA PRADO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA PRADO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO PRADO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA PRADO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO PRADO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALMIRO SOUZA PRADO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2024.

25/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA PRADO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:00

Decorrido prazo de ALMIRO SOUZA PRADO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:55

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO PRADO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 04:36

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DO PRADO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de ALMIRO SOUZA PRADO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA PRADO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 01:55

Publicado DESPACHO em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 19:52

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:10

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:06

Processo Desarquivado

14/10/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:50

Juntada de certidão

11/07/2024, 11:49

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA PRADO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 01:16

Publicado DESPACHO em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA PRADO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 00:25

Publicado DESPACHO em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 11:42

Conclusos para despacho

22/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 09:19

Desentranhado o documento

10/05/2024, 09:19

Publicado DESPACHO em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA PRADO em 16/04/2024 23:59.

05/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 00:24

Publicado DECISÃO em 08/04/2024.

05/05/2024, 00:24

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:33

Publicado DESPACHO em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2024, 20:10

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 08:40

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:10

Publicado DESPACHO em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 16:04

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:28

Processo Desarquivado

07/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:01

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:25

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 07:53

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA PRADO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:39

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2022.

13/10/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 00:21

Expedição de RPV.

02/06/2022, 10:52

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA PRADO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:37

Juntada de certidão

26/05/2022, 09:56

Juntada de certidão

26/05/2022, 09:55

Juntada de certidão

26/05/2022, 09:55

Publicado DECISÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:04

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

10/05/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 15:41

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2021, 08:10

Recebidos os autos

13/10/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/10/2021, 15:53

Juntada de acórdão

01/10/2021, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 01 Processo: 7003954-67.2019.8.22.0005. RECORRIDO: AGNYS FOSCHIANI HELBEL - RO6573-A, THAYSA SILVA DE OLIVEIRA - RO6577-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo em Recurso Extraordinário interposto é tempestivo. IN Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ PAULETTO Data distribuição: 28/02/2020 12:12:54 Polo Ativo: ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ANTONIA DE SOUZA PRADO e outros Advogados do(a)

13/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2020, 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/02/2020, 11:33

Conclusos para despacho

21/02/2020, 08:47

Juntada de Petição de recurso

18/02/2020, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.

12/02/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:04

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA PRADO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:21

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:21

Publicado SENTENÇA em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:21

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA PRADO em 09/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos

20/01/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 08:48

Conclusos para julgamento

13/01/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2019.

21/11/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:40

Julgado procedente o pedido

13/11/2019, 11:07

Conclusos para julgamento

12/11/2019, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 08:44

Outras Decisões

12/08/2019, 18:11

Conclusos para decisão

12/08/2019, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 11:43

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

29/04/2019, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 15:50

Conclusos para despacho

17/04/2019, 11:36

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 11:36

DESPACHO

•04/02/2026, 14:05

DECISÃO

•22/09/2025, 10:43

DESPACHO

•13/06/2025, 12:47

DESPACHO

•27/05/2025, 08:48

DESPACHO

•14/10/2024, 19:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2024, 12:06

DESPACHO

•19/06/2024, 11:46

DESPACHO

•24/05/2024, 11:42

DESPACHO

•09/05/2024, 17:36

DECISÃO

•05/04/2024, 14:10

DESPACHO

•24/02/2024, 20:10

DESPACHO

•24/01/2024, 08:40

DESPACHO

•15/12/2023, 16:04

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•14/04/2026, 10:31

TipoProcessoDocumento#20036

•14/04/2026, 09:06

DESPACHO

•04/02/2026, 14:05

DECISÃO

•22/09/2025, 10:43

DESPACHO

•13/06/2025, 12:47

DESPACHO

•27/05/2025, 08:48

DESPACHO

•14/10/2024, 19:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/10/2024, 12:06

DESPACHO

•19/06/2024, 11:46

DESPACHO

•24/05/2024, 11:42

DESPACHO

•09/05/2024, 17:36

DECISÃO

•05/04/2024, 14:10

DESPACHO

•24/02/2024, 20:10

DESPACHO

•24/01/2024, 08:40

DESPACHO

•15/12/2023, 16:04

DECISÃO

•10/05/2022, 14:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/10/2021, 15:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/10/2021, 15:53

DECISÃO

•15/07/2021, 12:39

DECISÃO

•29/09/2020, 11:50

DECISÃO

•25/08/2020, 11:45

ACÓRDÃO

•20/05/2020, 09:37

ACÓRDÃO

•25/03/2020, 11:08

ACÓRDÃO

•17/03/2020, 11:23

DECISÃO

•21/02/2020, 11:33

SENTENÇA

•20/01/2020, 08:48

SENTENÇA

•13/11/2019, 11:07

DESPACHO

•13/08/2019, 08:44

DESPACHO

•12/08/2019, 18:11

DESPACHO

•22/04/2019, 15:50