Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7007004-33.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB/RO 2433·CPF·Representa: Réu

CATIELI COSTA BATISTI

OAB/RO 5145·CPF·Representa: Réu

MATHEUS HENRIQUE DALTILBA ZIRONDI

OAB/RO 10639·CPF·Representa: Réu

SERGIO FERNANDO CESAR

OAB/RO 7449·CPF·Representa: Réu

NATIANE CARVALHO DE BONFIM

OAB/RO 6933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

TRANSPORTES RODO KIKO LTDA - ME

CNPJ

Reu

INGLESES COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALCEU RIBEIRO

CPF

Reu

MADEIREIRA BAIA SUL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MADEIRAS & MADEIRAS HENRIQUE LTDA - ME

CNPJ

Reu

M D F DE OLIVEIRA AGENCIAMENTO DE CARGA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS

CNPJ

Reu

DPRF - POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - JI-PARANA - 2 DELEGACIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB/RO 2433·CPF·Representa: Réu

CATIELI COSTA BATISTI

OAB/RO 5145·CPF·Representa: Réu

MATHEUS HENRIQUE DALTILBA ZIRONDI

OAB/RO 10639·CPF·Representa: Réu

SERGIO FERNANDO CESAR

OAB/RO 7449·CPF·Representa: Réu

NATIANE CARVALHO DE BONFIM

OAB/RO 6933·CPF·Representa: Réu

MAIELE ROGO MASCARO

CPF·Representa: Réu

PAMELA VASSOLER ANTIGO

OAB/RO 13291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:21

Juntada de certidão

09/01/2025, 13:17

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 01/11/2023 11:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

09/01/2025, 12:38

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 11:27

Determinado o arquivamento definitivo

23/12/2024, 11:27

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:21

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:17

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de M D F DE OLIVEIRA AGENCIAMENTO DE CARGA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:32

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:21

Juntada de certidão

09/01/2025, 13:17

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 01/11/2023 11:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

09/01/2025, 12:38

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DESPACHO

•23/12/2024, 11:27

DESPACHO

•23/12/2024, 11:27

26/12/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 11:27

Determinado o arquivamento definitivo

23/12/2024, 11:27

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:21

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:17

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de M D F DE OLIVEIRA AGENCIAMENTO DE CARGA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 08:11

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:42

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:40

Decorrido prazo de M D F DE OLIVEIRA AGENCIAMENTO DE CARGA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:21

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:19

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

20/08/2024, 11:09

Desentranhado o documento

19/08/2024, 17:16

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 07:22

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 14:35

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:18

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/08/2024, 14:13

Juntada de outros documentos

12/08/2024, 07:46

Decorrido prazo de M D F DE OLIVEIRA AGENCIAMENTO DE CARGA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:05

Julgado procedente o pedido

21/06/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de PAMELA VASSOLER ANTIGO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de alegações finais

12/06/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:31

Juntada de Petição de alegações finais

03/05/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 15:43

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

02/04/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 12:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2023 11:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

01/03/2024, 13:32

Mandado devolvido sorteio

31/10/2023, 11:05

Juntada de documento de comprovação

16/10/2023, 19:30

Juntada de documento de comprovação

16/10/2023, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JI-PARANÁ - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo: 7007004-33.2021.8.22.0005. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Assunto: [Crimes contra a Flora] AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR(A) DO FATO: M. D. F. DE OLIVEIRA AGENCIAMENTO DE CARGA E COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS Advogados: CATIELI COSTA BATISTI OAB/RO 5145; MATHEUS HENRIQUE DALTILBA ZIRONDI OAB/RO 10639; SERGIO FERNANDO CESAR OAB/RO 7449; NATIANE CARVALHO DE BONFIM OAB/RO 6933; MAIELE ROGO MASCARO OAB/RO 5122; DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES OAB/RO 2433 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 01/11/2023 às 11h00. Observação: em se tratando de parte ou testemunha que resida fora da comarca intimação será realizada para a audiência por videoconferência, sendo que no caso de manifestação pela impossibilidade da participação por videoconferência a parte poderá dirigir-se ao fórum local da comarca onde reside para acesso aos meios tecnológicos, bem como poderá ser deprecado ato para realização da oitiva/interrogatório; parte fica desde já fica ADVERTIDA que deverá entrar na sala de audiência virtual link Google Meet: https://meet.google.com/viw-zaqo-aby, independentemente de contato de servidor deste juízo, sob pena de revelia.

05/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:29

Juntada de documento de comprovação

04/10/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 14:24

Juntada de documento de comprovação

04/10/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 14:13

Juntada de outros documentos

04/10/2023, 14:02

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 13:56

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:21

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/11/2023 11:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

13/09/2023, 16:51

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de contestação

15/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de M D F DE OLIVEIRA AGENCIAMENTO DE CARGA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:09

Mandado devolvido sorteio

03/03/2023, 18:27

Decorrido prazo de CATIELI COSTA BATISTI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:49

Juntada de certidão

18/01/2023, 09:10

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

18/01/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 01:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 11:24

Juntada de documento de comprovação

17/01/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:15

Expedição de Ofício.

17/01/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 22:08

Recebidos os autos do CEJUSC

11/11/2022, 14:04

Recebidos os autos.

11/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 15/03/2023 11:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

07/11/2022, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 11:05

Conclusos para decisão

31/10/2022, 12:02

Juntada de outros documentos

31/10/2022, 12:02

Juntada de documento de comprovação

31/10/2022, 12:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de denúncia

21/09/2022, 10:03

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:30

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:28

Juntada de outros documentos

23/08/2022, 09:42

Juntada de diligência

17/08/2022, 11:46

Mandado devolvido dependência

17/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 07:49

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 18:29

Juntada de certidão

27/07/2022, 18:22

Decorrido prazo de M D F DE OLIVEIRA AGENCIAMENTO DE CARGA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 12:22

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:07

Mandado devolvido dependência

01/05/2022, 23:26

Juntada de Petição de diligência

01/05/2022, 23:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 08:31

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 17:23

Juntada de outros documentos

08/03/2022, 18:30

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

19/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:19

Decorrido prazo de M D F DE OLIVEIRA AGENCIAMENTO DE CARGA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:23

Decorrido prazo de M D F DE OLIVEIRA AGENCIAMENTO DE CARGA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de INGLESES COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de ALCEU RIBEIRO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO CESAR em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DALTILBA ZIRONDI em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de M D F DE OLIVEIRA AGENCIAMENTO DE CARGA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de MADEIRAS & MADEIRAS HENRIQUE LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de MADEIREIRA BAIA SUL LTDA - EPP em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODO KIKO LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de CATIELI COSTA BATISTI em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de NATIANE CARVALHO DE BONFIM em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:26

Publicado DECISÃO em 25/10/2021.

22/10/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:14

Homologada a Transação Penal

21/10/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:08

Juntada de outras peças

20/10/2021, 12:59

Conclusos para decisão

20/10/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 12:15

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:37

Recebidos os autos.

27/09/2021, 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/09/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:52

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:47

Audiência Preliminar designada para 29/09/2021 13:00 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.

27/09/2021, 12:46

Juntada de certidão

24/09/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 08:56

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODO KIKO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:32

Juntada de outros documentos

16/09/2021, 16:30

Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:07

Juntada de outros documentos

06/09/2021, 17:53

Decorrido prazo de M D F DE OLIVEIRA AGENCIAMENTO DE CARGA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS em 02/09/2021 23:59.

06/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de MAIELE ROGO MASCARO em 02/09/2021 23:59.

06/09/2021, 14:37

Decorrido prazo de INGLESES COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

06/09/2021, 14:26

Decorrido prazo de NATIANE CARVALHO DE BONFIM em 02/09/2021 23:59.

06/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de ALCEU RIBEIRO em 02/09/2021 23:59.

06/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODO KIKO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

06/09/2021, 13:30

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE DALTILBA ZIRONDI em 02/09/2021 23:59.

06/09/2021, 13:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA BAIA SUL LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

06/09/2021, 13:24

Decorrido prazo de MADEIRAS & MADEIRAS HENRIQUE LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

06/09/2021, 13:04

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO CESAR em 02/09/2021 23:59.

06/09/2021, 12:15

Decorrido prazo de CATIELI COSTA BATISTI em 02/09/2021 23:59.

06/09/2021, 11:33

Publicado DECISÃO em 01/09/2021.

06/09/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2021, 12:15

Juntada de certidão

06/08/2021, 12:07

Audiência Preliminar não-realizada para 04/08/2021 08:00 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.

04/08/2021, 13:11

Conclusos para decisão

04/08/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 16:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:20

Recebidos os autos.

06/07/2021, 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/07/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:31

Audiência Preliminar designada para 04/08/2021 08:00 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.

06/07/2021, 15:30

Juntada de certidão

06/07/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 14:22

DECISÃO

•08/11/2024, 08:11

DECISÃO

•08/11/2024, 08:11

DESPACHO

•21/06/2024, 14:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•04/03/2024, 12:18

DESPACHO

•07/11/2022, 11:05

DECISÃO

•20/10/2022, 10:39

DECISÃO

•21/10/2021, 11:08

DECISÃO

•30/08/2021, 12:15