Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004326-52.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Colação de GrauEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CLAUDIO ROBERTO MACIEL PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRO ANTONIO MACIEL PEREIRA

OAB/RO 693·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CLAUDIO ROBERTO MACIEL PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VILHENA

Reu

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 10:35

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO MACIEL PEREIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:02

Juntada de certidão

29/01/2024, 09:17

Publicado SENTENÇA em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 09:48

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO MACIEL PEREIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 09:08

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 10:35

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO MACIEL PEREIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:02

Juntada de certidão

29/01/2024, 09:17

Publicado SENTENÇA em 26/01/2024.

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2024, 14:07

DESPACHO

•03/10/2023, 12:04

26/01/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 09:48

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO MACIEL PEREIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:24

Expedição de RPV.

22/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:05

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO MACIEL PEREIRA, RUA 1812 4937 BAIRRO BELA VISTA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AIRO ANTONIO MACIEL PEREIRA, OAB nº RO693A EXECUTADO: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA valor da causa: R$ 30.000,00 DESPACHO Considerando a renúncia apresentada pela parte exequente dos valores que excedem o teto para pagamento por RPV, HOMOLOGO a renuncia apresentada e, consequentemente, determino a expedição de RPV, devendo a exequente informar os dados e/ou cópia de documentos necessários para a devida expedição/instrução, se não o fez ainda. Ocorrido o depósito dos valores, comprove a parte nos autos. Após, conclusos. Vilhena,3 de outubro de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7004326-52.2020.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/10/2023, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/10/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:04

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2023, 09:35

Processo Desarquivado

13/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/09/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 08:07

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 09:11

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:10

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO MACIEL PEREIRA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de AIRO ANTONIO MACIEL PEREIRA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 21:57

Publicado SENTENÇA em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:01

Julgado procedente em parte o pedido

07/06/2022, 08:01

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 11:07

Publicado DECISÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2021, 12:32

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 10:39

Outras Decisões

21/07/2021, 08:10

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:55

Juntada de Petição de contestação

18/06/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:56

Outras Decisões

19/05/2021, 12:17

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/05/2021, 16:25

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:25

Juntada de certidão

03/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:40

Juntada de certidão

01/02/2021, 11:42

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO MACIEL PEREIRA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:25

Decorrido prazo de AIRO ANTONIO MACIEL PEREIRA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:23

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Vilhena em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 10/12/2020.

09/12/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 10:43

Suscitado Conflito de Competência

07/12/2020, 10:43

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO MACIEL PEREIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Vilhena em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:10

Decorrido prazo de AIRO ANTONIO MACIEL PEREIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:06

Conclusos para decisão

15/10/2020, 17:41

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

15/10/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:03

Publicado DECISÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:59

Declarada incompetência

09/10/2020, 09:59

Conclusos para decisão

27/08/2020, 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

13/08/2020, 16:54

Declarada incompetência

13/08/2020, 11:37

Conclusos para despacho

12/08/2020, 14:21

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 14:21

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2022, 08:13

SENTENÇA

•07/06/2022, 08:01

DECISÃO

•30/11/2021, 12:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/08/2021, 10:39

DESPACHO

•21/07/2021, 08:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2021, 19:35

DESPACHO

•19/05/2021, 12:17

DECISÃO

•07/12/2020, 10:43

OUTRAS PEÇAS

•07/12/2020, 10:43

DECISÃO

•09/10/2020, 09:59

DESPACHO

•13/08/2020, 11:37

SENTENÇA

•12/08/2020, 14:21