Execução Fiscal 7005447-57.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 154.394,06

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLI SALVAGNINI

OAB/RO 8050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 10:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 10:06

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:21

Juntada de documento de comprovação

03/11/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:50

Publicado DESPACHO em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:09

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 10:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 10:06

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•26/03/2026, 10:06

DESPACHO

•09/10/2025, 16:09

05/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:21

Juntada de documento de comprovação

03/11/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:50

Publicado DESPACHO em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:09

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 20:54

Decorrido prazo de MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 02:39

Publicado DESPACHO em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 18:31

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

29/04/2025, 20:51

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 04:22

Publicado DESPACHO em 25/02/2025.

25/02/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:25

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:29

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:56

Juntada de documento de comprovação

05/08/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:09

Publicado DESPACHO em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 00:02

Publicado DESPACHO em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 07:41

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:56

Decorrido prazo de MARLI SALVAGNINI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:00

Decorrido prazo de MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 08:44

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: MARLI SALVAGNINI, OAB nº AM1078 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7005447-57.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora para ciência, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e no prazo de quinze dias, acerca da possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:08

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: MARLI SALVAGNINI, OAB nº AM1078 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7005447-57.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora para ciência, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e no prazo de quinze dias, acerca da possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:12

Decorrido prazo de MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:21

Decorrido prazo de MARLI SALVAGNINI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:18

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 12:09

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 14:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 07:07

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARLI SALVAGNINI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:25

Juntada de outros documentos

24/08/2022, 08:24

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de MARLI SALVAGNINI em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:10

Decorrido prazo de MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:29

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 12:35

Publicado DECISÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:07

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:10

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.

08/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:46

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.

08/04/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:13

Outras Decisões

07/04/2022, 07:13

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 09:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 05:33

Decorrido prazo de MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 07:22

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:54

Outras Decisões

01/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 10:51

Mandado devolvido dependência

10/01/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 10:04

Mandado devolvido competência exclusiva

18/12/2021, 16:05

Juntada de Petição de diligência

18/12/2021, 16:05

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 22:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/10/2021, 22:15

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

14/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 09:23

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 18:13

Mandado devolvido competência exclusiva

07/10/2021, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 07:11

Publicado DESPACHO em 07/10/2021.

06/10/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 01:31

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:26

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:32

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 15:20

Mandado devolvido sorteio

18/12/2020, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 09:51

Mandado devolvido competência exclusiva

07/12/2020, 09:43

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 09:18

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 12:14

Juntada de certidão

04/12/2020, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2020, 16:11

Juntada de Petição de certidão

22/09/2020, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 09:41

Juntada de certidão

15/07/2020, 09:39

Decorrido prazo de MADENORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 17/02/2020.

14/02/2020, 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:52

Outras Decisões

13/02/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 12:38

Conclusos para despacho

05/02/2020, 12:37

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 12:37

DESPACHO

•01/07/2025, 18:31

DESPACHO

•24/02/2025, 13:19

DESPACHO

•24/02/2025, 13:19

DESPACHO

•02/08/2024, 14:58

DESPACHO

•01/03/2024, 07:41

DESPACHO

•04/10/2023, 09:36

DESPACHO

•10/05/2023, 09:00

DESPACHO

•22/08/2022, 10:05

DECISÃO

•30/05/2022, 11:20

DESPACHO

•07/04/2022, 07:15

DESPACHO

•07/04/2022, 07:13

DESPACHO

•02/02/2022, 07:22

DESPACHO

•01/02/2022, 11:54

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•26/03/2026, 10:06

DESPACHO

•09/10/2025, 16:09

DESPACHO

•01/07/2025, 18:31

DESPACHO

•24/02/2025, 13:19

DESPACHO

•24/02/2025, 13:19

DESPACHO

•02/08/2024, 14:58

DESPACHO

•01/03/2024, 07:41

DESPACHO

•04/10/2023, 09:36

DESPACHO

•10/05/2023, 09:00

DESPACHO

•22/08/2022, 10:05

DECISÃO

•30/05/2022, 11:20

DESPACHO

•07/04/2022, 07:15

DESPACHO

•07/04/2022, 07:13

DESPACHO

•02/02/2022, 07:22

DESPACHO

•01/02/2022, 11:54

DESPACHO

•05/10/2021, 12:26

DESPACHO

•15/07/2020, 09:41

DESPACHO

•13/02/2020, 11:52