Cumprimento de sentença 7003354-24.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Vilhena - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAN SOLETTI

OAB/RO 3702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

05/02/2025, 03:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/01/2025, 00:36

Publicado DESPACHO em 09/01/2025.

09/01/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:21

Todas as movimentações(202)

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

05/02/2025, 03:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/01/2025, 00:36

Publicado DESPACHO em 09/01/2025.

Documentos

DESPACHO

•08/01/2025, 11:06

DESPACHO

•08/01/2025, 11:06

09/01/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:43

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:26

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:10

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:18

Publicado DESPACHO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:42

Determinado o arquivamento

31/01/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2024, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 08:35

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003354-24.2016.8.22.0014. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI - RO0003702A-A EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, a manifestar-se acerca do documento juntado aos autos ID 96568672. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:44

Expedição de RPV.

26/09/2023, 08:27

Juntada de outros documentos

25/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:04

Publicado DESPACHO em 14/10/2022.

13/10/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/10/2022, 11:10

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.

09/08/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:50

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 16:52

Realizado Cálculo de Liquidação

01/02/2021, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

27/01/2021, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 06:27

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 20:36

Outras Decisões

29/10/2020, 20:36

Conclusos para despacho

28/10/2020, 10:47

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2020, 12:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:31

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 02/10/2020.

01/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:02

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:14

Outras Decisões

29/09/2020, 09:13

Conclusos para despacho

26/09/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/09/2020, 20:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2020, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:46

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 01:01

Publicado ATO ORDINATÓRIO em 28/05/2020.

27/05/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 11:29

Outras Decisões

26/05/2020, 11:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:30

Conclusos para decisão

24/05/2020, 11:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 07:34

Juntada de certidão

04/05/2020, 07:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 09:52

Expedição de #Não preenchido#.

27/04/2020, 09:34

Juntada de certidão

24/04/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:45

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

18/02/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:00

Outras Decisões

17/02/2020, 11:00

Conclusos para despacho

13/02/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:01

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:28

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/01/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2019, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 10:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2018, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2018.

15/10/2018, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2018, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 11:34

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 04:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 12:40

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2018, 12:40

Conclusos para julgamento

14/06/2018, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 17:11

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 12:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERREIRA SILVA em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 09:25

Conclusos para despacho

02/05/2018, 11:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/05/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 11:21

Conclusos para julgamento

23/02/2018, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 03:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 11:47

Conclusos para despacho

13/11/2017, 07:25

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 17:44

Juntada de Petição de contestação

19/04/2017, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2017, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 20:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 12:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/03/2017, 10:10

Conclusos para julgamento

20/03/2017, 15:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/05/2016 23:59:59.

05/08/2016, 18:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2016, 12:29

Conclusos para despacho

30/05/2016, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2016, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 08:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 08:11

Concedida a Medida Liminar

05/05/2016, 11:05

Conclusos para despacho

03/05/2016, 19:29

Distribuído por sorteio

03/05/2016, 19:28

DESPACHO

•12/08/2024, 09:26

DESPACHO

•31/01/2024, 08:35

DESPACHO

•11/10/2022, 11:10

DESPACHO

•29/10/2020, 20:35

DESPACHO

•29/09/2020, 09:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2020, 20:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2020, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 11:29

DESPACHO

•17/02/2020, 11:00

CERTIDÃO

•25/09/2019, 16:37

ACÓRDÃO

•24/09/2019, 07:50

DESPACHO

•13/08/2019, 11:38

SENTENÇA

•30/07/2018, 12:40

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•08/01/2025, 11:06

DESPACHO

•08/01/2025, 11:06

DESPACHO

•12/08/2024, 09:26

DESPACHO

•31/01/2024, 08:35

DESPACHO

•11/10/2022, 11:10

DESPACHO

•29/10/2020, 20:35

DESPACHO

•29/09/2020, 09:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2020, 20:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2020, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 11:29

DESPACHO

•17/02/2020, 11:00

CERTIDÃO

•25/09/2019, 16:37

ACÓRDÃO

•24/09/2019, 07:50

DESPACHO

•13/08/2019, 11:38

SENTENÇA

•30/07/2018, 12:40

DESPACHO

•03/05/2018, 09:25

DESPACHO

•30/01/2018, 11:47

DESPACHO

•31/03/2017, 12:58

DESPACHO

•30/01/2017, 10:52

DECISÃO

•05/05/2016, 11:05