Cumprimento de sentença 7043990-71.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 118.950,00

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMBRASCON

Terceiro

EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA

OAB/RO 597·CPF·Representa: Autor

ANISIO FELICIANO DA SILVA

OAB/RO 36·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO

OAB/RO 5100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 14:17

Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 19/07/2021.

16/07/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:22

Outras Decisões

15/07/2021, 09:22

Juntada de certidão

11/06/2021, 10:29

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:31

Conclusos para despacho

25/05/2021, 23:26

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 14:17

Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 26/07/2021 23:59:59.

Documentos

DESPACHO

•15/07/2021, 09:22

DECISÃO

•18/05/2021, 17:02

27/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 19/07/2021.

16/07/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:22

Outras Decisões

15/07/2021, 09:22

Juntada de certidão

11/06/2021, 10:29

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:31

Conclusos para despacho

25/05/2021, 23:26

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 19:32

Publicado DECISÃO em 21/05/2021.

20/05/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2021, 17:02

Conclusos para decisão

30/04/2021, 08:52

Juntada de certidão

30/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:23

Juntada de certidão

05/04/2021, 09:12

Expedição de #Não preenchido#.

30/03/2021, 17:17

Juntada de certidão

29/03/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.

08/03/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7043990-71.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA - RO597, ANISIO FELICIANO DA SILVA - RO36- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:52

Expedição de #Não preenchido#.

01/03/2021, 09:37

Juntada de certidão

24/02/2021, 08:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 10:04

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:31

Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:29

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:20

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:16

Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:15

Publicado DECISÃO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7043990-71.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA - RO597, ANISIO FELICIANO DA SILVA - RO36- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:33

Outras Decisões

09/02/2021, 12:33

Conclusos para decisão

09/12/2020, 08:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.

25/11/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:20

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:10

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:31

Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:25

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 00:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2020, 00:22

Conclusos para decisão

19/08/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/08/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:49

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 11:12

Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:37

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:37

Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:20

Classe Processual EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:52

Outras Decisões

26/06/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 10:19

Conclusos para decisão

23/06/2020, 16:39

Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:30

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/06/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.

02/06/2020, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.

02/06/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 08:41

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/05/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2018, 13:36

Juntada de certidão

15/05/2018, 16:16

Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 04/05/2018 23:59:59.

06/05/2018, 03:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 18:07

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2018.

12/04/2018, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 12:54

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/04/2018, 08:05

Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 03:44

Juntada de Petição de recurso

27/03/2018, 17:27

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2018.

06/03/2018, 07:33

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2018.

06/03/2018, 07:33

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2018.

06/03/2018, 06:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2018.

06/03/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2018, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2018, 02:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2018, 07:31

Conclusos para decisão

31/10/2017, 16:40

Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 04:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 19:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 00:34

Publicado Despacho em 28/08/2017.

04/09/2017, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 07:46

Conclusos para decisão

13/07/2017, 17:58

Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 05/07/2017 23:59:59.

06/07/2017, 07:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2017, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2017, 10:59

Publicado Sentença em 05/06/2017.

02/06/2017, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 08:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 22:25

Julgado improcedente o pedido

31/05/2017, 22:25

Conclusos para decisão

19/04/2017, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2017, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 17:19

Juntada de Petição de contestação

30/11/2016, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 21:59

Conclusos para despacho

05/10/2016, 07:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2016, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 08:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2016, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2016, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2016, 16:24

Conclusos para decisão

25/08/2016, 17:25

Distribuído por dependência

25/08/2016, 17:25

DECISÃO

•09/02/2021, 12:33

DECISÃO

•16/10/2020, 00:22

DESPACHO

•26/06/2020, 10:19

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2020, 09:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2020, 09:27

ACÓRDÃO

•16/04/2020, 18:13

DESPACHO

•05/03/2020, 12:26

ACÓRDÃO

•28/11/2019, 10:04

DESPACHO

•05/07/2019, 10:46

DESPACHO

•01/03/2018, 07:31

DESPACHO

•24/08/2017, 07:46

SENTENÇA

•31/05/2017, 22:25

DECISÃO

•18/10/2016, 21:58

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•15/07/2021, 09:22

DECISÃO

•18/05/2021, 17:02

DECISÃO

•09/02/2021, 12:33

DECISÃO

•16/10/2020, 00:22

DESPACHO

•26/06/2020, 10:19

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2020, 09:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2020, 09:27

ACÓRDÃO

•16/04/2020, 18:13

DESPACHO

•05/03/2020, 12:26

ACÓRDÃO

•28/11/2019, 10:04

DESPACHO

•05/07/2019, 10:46

DESPACHO

•01/03/2018, 07:31

DESPACHO

•24/08/2017, 07:46

SENTENÇA

•31/05/2017, 22:25

DECISÃO

•18/10/2016, 21:58

DESPACHO

•30/08/2016, 08:47