Execução Fiscal 7014398-45.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7014398-45.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: VANESSA VILARINO LOUZADA - ADVOGADO DO EXECUTADO: VANESSA VILARINO LOUZADA, OAB nº SP215089 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014398-45.2017.8.22.0001 Vistos, Oficie-se à Caixa Econômica para que proceda à transferência do valor depositado na agência 2848 operação 040 conta judicial 1654629-1, nos seguintes termos: a) seja transferido R$350,70 do valor depositado para pagamento dos honorários advocatícios, para a conta de n°. 67.772-8, agência n°. 2290-X, do Banco do Brasil, em nome da Associação dos Procuradores, CNPJ: Nº 06.047.135/0001-99. b) seja disponibilizado R$ 269,96 da importância depositada para o pagamento das custas judiciais, mediante boleto a ser obtido no site https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf tipo de custas: 1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017), 1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação c) Após o cumprimento dos itens acima, seja o remanescente do montante depositado nas contas judiciais (R$ 3.612,12 mais eventuais atualizações), transferido para pagamento do tributo, para a conta de n°. 15.907-7, agência n°. 2757-X, do Banco do Brasil, em nome do Município de Porto Velho, CNPJ nº 05.903.125/0001-45. SERVE CÓPIA DESTE ATO DE OFICIO/ ALVARÁ JUDICIAL, para levantamento e transferência do valor depositado em 5 (cinco) dias, devendo a conta ser zerada e encerrada, cabendo à instituição bancária comunicar a este Juízo acerca do cumprimento. Depois, intime-se a exequente para requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, ou manifestar-se quanto à extinção, em dez dias. Porto Velho-RO, 25 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de VANESSA VILARINO LOUZADA em 22/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

Publicado SENTENÇA em 28/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(20)