Execução Fiscal 7036758-32.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.360,26

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO DE PAULA DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 08:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 21:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA DE SOUZA LIMA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:36

Publicado SENTENÇA em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2025, 20:29

Determinado o arquivamento definitivo

06/08/2025, 20:29

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA DE SOUZA LIMA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:35

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA - EPP em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:54

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 08:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 21:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA DE SOUZA LIMA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2025, 20:29

DECISÃO

•17/06/2025, 22:50

02/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:36

Publicado SENTENÇA em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2025, 20:29

Determinado o arquivamento definitivo

06/08/2025, 20:29

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA DE SOUZA LIMA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:35

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA - EPP em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 02:08

Publicado DECISÃO em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 22:50

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2025, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 07:25

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:48

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:51

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA DE SOUZA LIMA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 08:41

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 21:57

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA DE SOUZA LIMA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:29

Publicado DESPACHO em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 13:07

Conclusos para despacho

12/06/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA DE SOUZA LIMA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:21

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 18:43

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA DE SOUZA LIMA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:01

Publicado DESPACHO em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA - EPP, FRANCISCO DE PAULA DE SOUZA LIMA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7036758-32.2021.8.22.0001 Vistos, Renove-se a intimação da Fazenda Pública municipal para cumprir o despacho ID 87950457, em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA - EPP em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA DE SOUZA LIMA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Publicado DESPACHO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:17

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 08:28

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:33

Outras Decisões

05/05/2022, 17:04

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:38

Juntada de certidão

22/03/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:34

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:54

Mandado devolvido dependência

06/11/2021, 10:20

Mandado devolvido dependência

06/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de diligência

06/11/2021, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de juntada de ar

07/10/2021, 13:07

Juntada de Petição de juntada de ar

07/10/2021, 13:05

Juntada de certidão

25/08/2021, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 15:43

Outras Decisões

21/07/2021, 13:29

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:36

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 10:36

DESPACHO

•27/02/2025, 12:16

DECISÃO

•21/10/2024, 21:57

DECISÃO

•21/10/2024, 21:57

DESPACHO

•15/08/2024, 13:07

DESPACHO

•18/04/2024, 18:43

DESPACHO

•25/10/2023, 11:27

DESPACHO

•07/03/2023, 17:18

DESPACHO

•08/07/2022, 08:28

DESPACHO

•11/05/2022, 15:33

DESPACHO

•05/05/2022, 17:04

DESPACHO

•29/07/2021, 15:43

DESPACHO

•21/07/2021, 13:29