Execução de Título Extrajudicial 7006470-67.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006470-67.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:35

Processo Desarquivado

11/02/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 07:14

Decorrido prazo de CHRISTIAN ANDERSON BRAZ DO AMARAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:38

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADOS: NORTE MODAS COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI, IEDE REGINA FERNANDES NIZA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CHRISTIAN ANDERSON BRAZ DO AMARAL, OAB nº PR102705, LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 97554194 que as partes anunciaram celebração de acordo, juntamente com os autos nº 7028156-18.2022.8.22.0001 e 7068355-19.2021.8.22.0001. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7006470-67.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:55

Homologada a Transação

25/10/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:40

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2023, 09:55

DESPACHO

•29/04/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADOS: NORTE MODAS COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI, IEDE REGINA FERNANDES NIZA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CHRISTIAN ANDERSON BRAZ DO AMARAL, OAB nº PR102705, LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ131906 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 97554194 que as partes anunciaram celebração de acordo, juntamente com os autos nº 7028156-18.2022.8.22.0001 e 7068355-19.2021.8.22.0001. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7006470-67.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

26/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CHRISTIAN ANDERSON BRAZ DO AMARAL em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 30/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

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