Execução Fiscal 0001854-23.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2012

Valor da Causa

R$ 481,03

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ELIANDRA BERTOZO DE LUCENA

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR DIAS DOS SANTOS

OAB/RO 3774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 07:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/06/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:57

Decorrido prazo de Eliandra Bertozo de Lucena em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:29

Publicado SENTENÇA em 15/04/2024.

17/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:50

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de Eliandra Bertozo de Lucena em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:41

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 07:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/06/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:57

Decorrido prazo de Eliandra Bertozo de Lucena em 08/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 10:50

DESPACHO

•25/10/2023, 11:28

09/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:29

Publicado SENTENÇA em 15/04/2024.

17/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:50

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de Eliandra Bertozo de Lucena em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:00

Publicado DESPACHO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE - ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE EXECUTADO: ELIANDRA BERTOZO DE LUCENA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0001854-23.2012.8.22.0001 Vistos, Com fulcro no art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, em dez dias, quanto à prescrição intercorrente, especialmente no que se refere às teses firmadas na ocasião do REsp n. 1.340.553/RS, DJe 16/10/2018. Após, retornem conclusos para análise. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:28

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:10

Processo Desarquivado

18/05/2023, 12:09

Juntada de certidão

12/12/2022, 07:29

Juntada de expediente

13/03/2018, 10:06

Arquivado Provisoriamente

13/03/2018, 10:03

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 00:45

Publicado CERTIDÃO em 04/04/2017.

06/04/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2017, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 16:28

Juntada de certidão

03/04/2017, 08:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 07:35

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2017, 16:28