Execução Fiscal 7001435-97.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7001435-97.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 08:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de OZENIR PATRICIA DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:18

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: OZENIR PATRICIA DE OLIVEIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7001435-97.2020.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de OZENIR PATRICIA DE OLIVEIRA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 18:24

Processo Desarquivado

08/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 09:48

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:22

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2023, 11:38

SENTENÇA

•22/02/2021, 17:21

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de OZENIR PATRICIA DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

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