Cumprimento de sentença 1000101-39.2011.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 225.338,19

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ATALAIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAURIOS KUHN

OAB/PR 27341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ATALAIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSé GENARO DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

23/03/2026, 20:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

15/01/2026, 13:56

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de ATALAIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE GENARO DE ANDRADE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:38

Publicado DESPACHO em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/10/2025, 10:52

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

23/03/2026, 20:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•26/03/2026, 13:36

DESPACHO

•24/02/2026, 10:28

24/02/2026, 10:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

15/01/2026, 13:56

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de ATALAIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE GENARO DE ANDRADE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:38

Publicado DESPACHO em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/10/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 10:52

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 22:59

Decorrido prazo de JOSE GENARO DE ANDRADE em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de ATALAIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 00:57

Publicado DESPACHO em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:57

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

25/04/2025, 18:57

Processo Desarquivado

25/04/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:08

Decorrido prazo de ATALAIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:30

Decorrido prazo de JOSE GENARO DE ANDRADE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:04

Juntada de certidão

02/12/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:32

Publicado SENTENÇA em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:46

Homologada a Transação

28/11/2024, 09:46

Determinado o arquivamento

28/11/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de ATALAIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:09

Publicado DESPACHO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ATALAIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000101-39.2011.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por doze meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2023, 11:35

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:58

Juntada de certidão

15/02/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:58

Decorrido prazo de ATALAIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:22

Juntada de certidão

19/01/2023, 16:10

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 10:14

Determinado o arquivamento

29/12/2022, 10:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/12/2022, 10:14

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/04/2022, 08:11

Conclusos para despacho

18/03/2022, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:08

Mandado devolvido dependência

16/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 18:40

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/12/2021, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 07:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 12:21

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2021, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 07:33

Outras Decisões

31/08/2021, 12:27

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 07:25

Outras Decisões

13/08/2021, 12:08

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:25

Juntada de Petição de certidão

27/10/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:23

Juntada de Petição de juntada de ar

22/10/2020, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 14:14

Outras Decisões

09/10/2020, 11:41

Conclusos para despacho

08/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:43

Juntada de Petição de juntada de ar

18/09/2020, 14:35

Juntada de Petição de certidão

26/08/2020, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 09:21

Outras Decisões

20/08/2020, 09:24

Conclusos para despacho

19/08/2020, 07:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:22

Juntada de certidão

27/02/2020, 08:07

Juntada de certidão

10/12/2019, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 00:23

Publicado DESPACHO em 28/11/2019.

26/11/2019, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2019, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 08:11

Outras Decisões

25/11/2019, 08:11

Conclusos para despacho

18/11/2019, 18:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 07:37

Outras Decisões

25/10/2019, 00:20

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 09:49

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 02:57

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 02:57

Mov. [56] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 22:53

Mov. [55] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

09/08/2017, 09:20

Mov. [54] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

27/07/2017, 12:37

Mov. [53] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/03/2017, 09:59

Mov. [52] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/03/2017, 09:59

Mov. [51] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/10/2016, 00:12

Mov. [50] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 12:12

Mov. [47] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 12:12

Mov. [49] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 12:12

Mov. [48] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 12:12

Mov. [46] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/08/2016, 12:09

Mov. [45] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

17/06/2016, 10:50

Mov. [44] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/06/2016, 10:52

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/06/2016, 17:25

Mov. [42] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/06/2016, 17:24

Mov. [41] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2015, 16:31

Mov. [40] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

08/06/2015, 09:30

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/06/2015, 09:29

Mov. [38] - Despacho: Despacho/Não informado

21/03/2013, 10:41

Mov. [37] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/03/2013, 11:00

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/03/2013, 10:58

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferência, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores/Certidão

13/03/2013, 10:54

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

12/03/2013, 17:14

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/03/2013, 09:25

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

12/03/2013, 08:15

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/03/2013, 13:08

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/03/2013, 13:06

Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

28/02/2013, 11:26

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/02/2013, 08:46

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/02/2013, 08:46

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/01/2013, 11:37

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

31/01/2013, 11:37

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:45

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 20/03/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/03/2012, 00:01

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/03/2012, 08:09

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

09/02/2012, 09:48

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

08/02/2012, 16:05

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/02/2012, 16:04

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Ag. Cls./Certidão

08/02/2012, 16:03

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

30/01/2012, 12:08

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

19/12/2011, 09:03

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

07/12/2011, 11:13

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

06/12/2011, 09:09

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/12/2011, 09:08

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

30/09/2011, 09:22

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

30/09/2011, 09:22

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

30/09/2011, 09:22

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/09/2011, 09:22

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 28/09/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/09/2011, 00:00

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Mandado

16/09/2011, 10:53

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/09/2011, 10:53

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado

04/08/2011, 08:06

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

20/07/2011, 08:49

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

08/07/2011, 10:55

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

08/07/2011, 10:55

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

08/07/2011, 10:55

DESPACHO

•20/10/2025, 10:52

DESPACHO

•27/06/2025, 11:30

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:46

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:46

DESPACHO

•25/10/2023, 11:35

DESPACHO

•29/12/2022, 10:14

DESPACHO

•26/04/2022, 08:11

DESPACHO

•06/11/2021, 11:51

DESPACHO

•02/09/2021, 07:33

DESPACHO

•31/08/2021, 12:27

DESPACHO

•16/08/2021, 07:25

DESPACHO

•13/08/2021, 12:08

DESPACHO

•09/10/2020, 11:41

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•26/03/2026, 13:36

DESPACHO

•24/02/2026, 10:28

DESPACHO

•20/10/2025, 10:52

DESPACHO

•27/06/2025, 11:30

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:46

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:46

DESPACHO

•25/10/2023, 11:35

DESPACHO

•29/12/2022, 10:14

DESPACHO

•26/04/2022, 08:11

DESPACHO

•06/11/2021, 11:51

DESPACHO

•02/09/2021, 07:33

DESPACHO

•31/08/2021, 12:27

DESPACHO

•16/08/2021, 07:25

DESPACHO

•13/08/2021, 12:08

DESPACHO

•09/10/2020, 11:41

DESPACHO

•20/08/2020, 09:24

DESPACHO

•25/11/2019, 08:11

DESPACHO

•25/10/2019, 00:19

DECISÃO

•09/08/2017, 13:20

DECISÃO

•17/06/2016, 14:50

DECISÃO

•31/08/2015, 20:31

DECISÃO

•21/03/2013, 14:41

DECISÃO

•12/03/2013, 12:15

DECISÃO

•28/02/2013, 15:26

DECISÃO

•09/02/2012, 04:00

DECISÃO

•07/12/2011, 04:00

PETIÇÃO

•30/09/2011, 04:00

DESPACHO

•20/07/2011, 04:00