Execução Fiscal 0019462-30.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 547,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CHAGAS NETO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 18:44

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 12:47

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 12:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:42

Publicado SENTENÇA em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:15

Todas as movimentações(62)

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 18:44

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 12:47

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 12:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 14:52

DESPACHO

•03/04/2024, 11:59

26/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:42

Publicado SENTENÇA em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:19

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

28/11/2023, 12:37

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:20

Conclusos para decisão

20/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:09

Publicado DESPACHO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0019462-30.2009.8.22.0101 Vistos, Com base no princípio da proporcionalidade e diante da ordem de preferência de penhora prevista no art. 11 da Lei de Execuções Fiscais, intime-se a Fazenda Pública Municipal para se manifestar sobre a utilização do sistema Sisbajud, em dez dias. Na oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito. Após, conclusos para análise. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 25 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 12:12

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:23

Processo Desarquivado

01/06/2023, 17:22

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:27

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:27

Arquivado Provisoriamente

06/04/2021, 09:08

Juntada de certidão

06/04/2021, 09:07

Juntada de certidão

04/03/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 11:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:29

Juntada de documento de comprovação

17/12/2019, 10:23

Juntada de certidão

28/11/2019, 10:50

Outras Decisões

28/11/2019, 08:00

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 12:59

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 18:45

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 15:24

Mandado devolvido sorteio

23/09/2019, 15:24

Juntada de Petição de diligência

13/09/2019, 17:19

Mandado devolvido dependência

13/09/2019, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 09:47

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2019, 07:27

Mandado devolvido competência exclusiva

30/07/2019, 18:17

Juntada de Petição de diligência

30/07/2019, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 14:40

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 08:35

Distribuído por migração de sistemas

11/03/2019, 11:00

DESPACHO

•25/10/2023, 12:12

DESPACHO

•28/11/2019, 08:00