Execução Fiscal 0038402-14.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.769,68

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANTONIO ROMAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 09:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:36

Publicado SENTENÇA em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:01

Juntada de certidão

30/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:13

Publicado DESPACHO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:13

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 09:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:36

Publicado SENTENÇA em 17/05/2024.

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2024, 13:33

DESPACHO

•25/10/2023, 12:12

17/05/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:01

Juntada de certidão

30/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:13

Publicado DESPACHO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANTONIO ROMAO DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0038402-14.2007.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/10/2023, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:12

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:34

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de juntada de ar

20/06/2023, 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 08:42

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:09

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:50

Mandado devolvido dependência

19/09/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:55

Juntada de certidão

27/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 08:49

Mandado devolvido competência exclusiva

08/04/2022, 14:29

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 14:29

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 07:54

Expedição de Mandado.

04/12/2021, 14:32

Outras Decisões

02/12/2021, 10:13

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:35

Publicado DECISÃO em 22/04/2021.

20/04/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:47

Outras Decisões

19/04/2021, 12:47

Outras Decisões

19/04/2021, 12:47

Conclusos para despacho

15/04/2021, 07:24

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/02/2021, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:50

Juntada de Petição de diligência

28/07/2020, 21:18

Mandado devolvido dependência

28/07/2020, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 11:29

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 15:42

Outras Decisões

03/04/2020, 10:24

Conclusos para despacho

18/12/2019, 15:30

Juntada de certidão

18/12/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 17:44

Outras Decisões

04/11/2019, 23:24

Conclusos para despacho

01/10/2019, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 14:47

Juntada de Petição de diligência

23/08/2019, 23:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2019, 09:13

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 08:56

Juntada de certidão

09/07/2019, 08:55

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 19:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:41

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 16:25

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 16:25

Mov. [20] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 12:21

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

18/09/2015, 09:23

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/08/2015, 09:34

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/08/2015, 09:34

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

04/03/2013, 10:07

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/02/2013, 17:53

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/02/2013, 17:53

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/01/2013, 09:04

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/01/2013, 09:04

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

15/01/2013, 09:04

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/10/2012, 11:36

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/10/2012, 11:36

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:07

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/01/2012, 07:47

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de CErtidão de remessa/Certidão

12/01/2012, 07:46

Mov. [5] - Despacho: Despacho/Não informado

07/12/2011, 10:30

Mov. [4] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

17/11/2011, 08:13

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/11/2011, 08:12

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/07/2011, 10:39

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/07/2011, 10:39

DESPACHO

•18/04/2023, 10:09

DESPACHO

•02/12/2021, 10:13

DECISÃO

•19/04/2021, 12:47

DESPACHO

•03/04/2020, 10:24

DESPACHO

•05/11/2019, 17:44

DESPACHO

•04/11/2019, 23:24

DECISÃO

•18/09/2015, 13:23

DECISÃO

•04/03/2013, 14:07

DECISÃO

•07/12/2011, 04:00