Execução Fiscal 0042103-55.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2008

Valor da Causa

R$ 106.661,35

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO DARCI DA SILVA

OAB/RS 99426·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RECOR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAOZINHO CORA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:58

Juntada de outras peças

12/03/2026, 09:51

Expedição de Carta precatória.

11/03/2026, 07:41

Juntada de certidão

11/03/2026, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de JOAOZINHO CORA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:04

Decorrido prazo de RECOR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:04

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:13

Publicado DESPACHO em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 18:38

Todas as movimentações(196)

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:58

Juntada de outras peças

12/03/2026, 09:51

Expedição de Carta precatória.

11/03/2026, 07:41

Juntada de certidão

11/03/2026, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Documentos

DESPACHO

•30/01/2026, 12:13

DESPACHO

•14/11/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de JOAOZINHO CORA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:04

Decorrido prazo de RECOR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:04

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:13

Publicado DESPACHO em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 18:38

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 13:20

Decorrido prazo de JOAOZINHO CORA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de RECOR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 01:53

Publicado DESPACHO em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 12:12

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 20:04

Decorrido prazo de RECOR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOAOZINHO CORA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 01:26

Publicado DESPACHO em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:25

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:21

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:31

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:21

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:01

Juntada de documento de comprovação

24/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de JOAO DARCI DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:12

Expedição de Carta precatória.

14/06/2024, 09:35

Juntada de documento de comprovação

14/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:24

Publicado DESPACHO em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de JOAOZINHO CORA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOAO DARCI DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de RECOR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:10

Publicado DESPACHO em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0042103-55.2008.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para providenciar a juntada de material probatório apto a facilitar a localização do imóvel de matrícula 12795 (2º Registro Geral de Palmares do Sul /RS) (tais como acervo fotográfico, memorial descritivo, planta esquemática, mapa por georreferenciamento, dentre outros), no prazo de trinta dias. Tratando-se de terra urbano, os referidos documentos podem ser obtidos junto a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária daquele município. Apresentada a documentação supra, retornem conclusos para avaliação do bem. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:03

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:13

Decorrido prazo de JOAOZINHO CORA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOAO DARCI DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de RECOR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:22

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:04

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:24

Juntada de Petição de outras peças

12/10/2022, 16:48

Decorrido prazo de RECOR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAOZINHO CORA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOAO DARCI DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 10:09

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:10

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 08:20

Conclusos para despacho

07/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:44

Decorrido prazo de JOAOZINHO CORA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:01

Decorrido prazo de RECOR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:30

Decorrido prazo de JOAO DARCI DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 10:43

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:13

Decorrido prazo de JOAO DARCI DA SILVA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:44

Decorrido prazo de JOAOZINHO CORA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:53

Decorrido prazo de RECOR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:53

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:50

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

07/04/2022, 08:16

Publicado DESPACHO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:08

Outras Decisões

23/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:39

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de RECOR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:54

Decorrido prazo de JOAOZINHO CORA em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:54

Decorrido prazo de JOAO DARCI DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 09:31

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:55

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:41

Outras Decisões

31/01/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:13

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 09:41

Juntada de certidão

16/11/2021, 12:44

Decorrido prazo de JOAO DARCI DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de RECOR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOAOZINHO CORA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 11/11/2021.

10/11/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:55

Outras Decisões

08/11/2021, 18:55

Conclusos para despacho

05/10/2021, 11:56

Processo Desarquivado

05/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:37

Arquivado Provisoriamente

09/01/2020, 09:22

Juntada de certidão

09/01/2020, 07:54

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 13:47

Juntada de outros documentos

06/12/2018, 12:05

Juntada de outros documentos

06/12/2018, 12:02

Decorrido prazo de JOAOZINHO CORA em 23/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 07:45

Decorrido prazo de RECOR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 23/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 07:45

Publicado Decisão em 22/11/2018.

21/11/2018, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 10:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2018, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 07:32

Conclusos para despacho

05/10/2018, 12:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 09:26

Juntada de ofício

17/09/2018, 09:24

Juntada de expediente

11/09/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 08:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 13:26

Conclusos para despacho

06/07/2018, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 06:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2018, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 16:56

Decorrido prazo de JOAOZINHO CORA em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 03:04

Juntada de expediente

16/03/2018, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 04:36

Expedição de Edital.

14/03/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 05:51

Conclusos para despacho

22/01/2018, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 07:54

Juntada de certidão

18/12/2017, 07:53

Juntada de certidão

18/12/2017, 07:49

Juntada de certidão

20/10/2017, 10:47

Expedição de Carta precatória.

21/08/2017, 16:29

Juntada de certidão

21/08/2017, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 08:41

Conclusos para despacho

20/06/2017, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2017, 16:22

Publicado CERTIDÃO em 08/06/2017.

07/06/2017, 16:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 10:33

Juntada de certidão

07/06/2017, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 16:29

Distribuído por migração de sistemas

01/06/2017, 17:47

DESPACHO

•14/06/2025, 12:12

DESPACHO

•14/02/2025, 13:25

DESPACHO

•14/02/2025, 13:25

DESPACHO

•05/06/2024, 09:33

DESPACHO

•25/10/2023, 11:05

DESPACHO

•27/03/2023, 12:04

DESPACHO

•21/09/2022, 08:10

DESPACHO

•30/05/2022, 08:13

DESPACHO

•23/03/2022, 14:08

DESPACHO

•01/02/2022, 09:20

DESPACHO

•31/01/2022, 14:41

DESPACHO

•08/11/2021, 18:55

DECISÃO

•20/11/2018, 10:03

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•30/01/2026, 12:13

DESPACHO

•14/11/2025, 18:38

DESPACHO

•14/06/2025, 12:12

DESPACHO

•14/02/2025, 13:25

DESPACHO

•14/02/2025, 13:25

DESPACHO

•05/06/2024, 09:33

DESPACHO

•25/10/2023, 11:05

DESPACHO

•27/03/2023, 12:04

DESPACHO

•21/09/2022, 08:10

DESPACHO

•30/05/2022, 08:13

DESPACHO

•23/03/2022, 14:08

DESPACHO

•01/02/2022, 09:20

DESPACHO

•31/01/2022, 14:41

DESPACHO

•08/11/2021, 18:55

DECISÃO

•20/11/2018, 10:03

DESPACHO

•30/08/2018, 08:31

DESPACHO

•13/03/2018, 08:31

DESPACHO

•15/08/2017, 11:55