Execução Fiscal 0102172-49.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 980,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:42

Juntada de certidão

16/05/2025, 09:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:37

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA ARAUJO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 02:15

Publicado SENTENÇA em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 16:12

Determinado o arquivamento definitivo

15/03/2025, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 18:35

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:42

Juntada de certidão

16/05/2025, 09:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:37

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA ARAUJO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 02:15

Publicado SENTENÇA em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 16:12

Determinado o arquivamento definitivo

15/03/2025, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA ARAUJO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:15

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão

20/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 22:03

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOAO DA SILVA ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0102172-49.2005.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

21/11/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/11/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:40

Conclusos para despacho

17/11/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:55

Publicado DESPACHO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOAO DA SILVA ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0102172-49.2005.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar sobre os comprovantes de pagamento apresentados, em cinco dias. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 25 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:44

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:30

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:19

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2023, 13:06

Mandado devolvido sorteio

28/06/2023, 23:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de juntada de ar

23/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 15:04

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de juntada de ar

29/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 13/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:50

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 07:55

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:42

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:59

Outras Decisões

28/07/2021, 11:57

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:04

Outras Decisões

22/06/2021, 20:06

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:30

Outras Decisões

19/04/2021, 12:50

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2020, 08:51

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:59

Juntada de Petição de certidão

10/12/2019, 10:06

Juntada de certidão

06/12/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 14:45

Outras Decisões

31/10/2019, 23:54

Conclusos para despacho

25/10/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2019, 12:49

Conclusos para despacho

28/08/2019, 18:45

Juntada de certidão

28/08/2019, 18:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 13:39

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

02/08/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:24

Outras Decisões

31/07/2019, 17:24

Conclusos para despacho

12/07/2019, 07:24

Juntada de certidão

12/07/2019, 07:23

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 02:31

Publicado DESPACHO em 30/05/2019.

28/05/2019, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 13:18

Conclusos para despacho

22/05/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:24

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 14:38

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2025, 16:12

SENTENÇA

•15/03/2025, 16:12

DECISÃO

•24/09/2024, 18:43

DESPACHO

•18/08/2024, 22:03

DESPACHO

•20/11/2023, 07:40

DESPACHO

•25/10/2023, 11:32

DESPACHO

•14/02/2023, 12:22

DESPACHO

•28/07/2021, 11:56

DESPACHO

•24/06/2021, 14:04

DESPACHO

•22/06/2021, 20:06

DESPACHO

•19/04/2021, 13:30

DESPACHO

•19/04/2021, 12:50

DESPACHO

•30/03/2020, 08:51

DESPACHO

•01/11/2019, 14:45

DESPACHO

•31/10/2019, 23:54

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•15/03/2025, 16:12

SENTENÇA

•15/03/2025, 16:12

DECISÃO

•24/09/2024, 18:43

DESPACHO

•18/08/2024, 22:03

DESPACHO

•20/11/2023, 07:40

DESPACHO

•25/10/2023, 11:32

DESPACHO

•14/02/2023, 12:22

DESPACHO

•28/07/2021, 11:56

DESPACHO

•24/06/2021, 14:04

DESPACHO

•22/06/2021, 20:06

DESPACHO

•19/04/2021, 13:30

DESPACHO

•19/04/2021, 12:50

DESPACHO

•30/03/2020, 08:51

DESPACHO

•01/11/2019, 14:45

DESPACHO

•31/10/2019, 23:54

SENTENÇA

•08/10/2019, 18:19

SENTENÇA

•07/10/2019, 12:49

DESPACHO

•31/07/2019, 17:24

DESPACHO

•27/05/2019, 13:18