Procedimento Comum Cível 7008788-59.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7008788-59.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 09:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:33

Intimação

12/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 09:33

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de INSS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:36

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ROSANGELA APARECIDA GOMES DOS SANTOS, CPF nº 34905341825 Advogado: POLYANA RODRIGUES SENNA, OAB nº RO7428A, CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO A parte autora requereu a extinção do feito, não tendo mais interesse em seu prosseguimento (ID 98213252). Regularmente citada (CITAÇÃO (29272279)), a parte demandada até o momento não apresentou defesa, hipótese de incidência do § 4º do art. 485 do CPC. Isso posto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem honorários advocatícios e sem custas finais, ante a disposição inserta no art. 8°, inciso III, Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO). Publique-se. Ciência ao INSS. Arquive-se de imediato. Rolim de Moura,, terça-feira, 7 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7008788-59.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 5.280,00 Parte

08/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 13:09

DESPACHO

•25/10/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ROSANGELA APARECIDA GOMES DOS SANTOS, CPF nº 34905341825 Advogado: POLYANA RODRIGUES SENNA, OAB nº RO7428A, CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Parte requerida: I. Advogado: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7008788-59.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 5.280,00 Parte Vistos. Recebo os autos para processamento. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, pois houve requerimento expresso e a parte autora juntou declaração em que afirma ser pessoa hipossuficiente, o que, face à ausência de indicativos quanto à posse de condições financeiras de arcar com os custos do processo, bem como diante do fato de buscar benefício previdenciário no importe de um salário-mínimo, deve ser acolhida em prestígio ao princípio da boa-fé material (art. 164 do CC) e processual (art. 5º do CPC). Entretanto, caso fique comprovado que a parte autora possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio, responderá nas penas da Lei. Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade rural, com pedido de tutela de urgência antecipada, ajuizada por ROSANGELA APARECIDA GOMES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Com a inicial foram juntados procuração e documentos. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Com a entrada em vigor do novo diploma processual civil faz-se necessária a designação de audiência preliminar conciliatória. No entanto, é cediço que a autarquia demandada só realiza acordo após a efetiva comprovação dos requisitos legais para aferição do benefício pleiteado, havendo, portanto, necessidade de instrução processual para viabilizar a transação. Outrossim, é público e notório que a autarquia requerida na maioria das ações não firma acordo, o que redunda em desperdício de tempo e em dispendiosas diligências para resultados infrutíferos. Assim, completamente inócua a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação/mediação, razão pela qual deixo de designá-la. OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1) CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo legal, contando-lhe em dobro o prazo, nos termos dos artigos 182 e 183, do CPC, devendo manifestar-se sobre eventual PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO. 1.1) Advirta-se de que não sendo contestada a ação, no prazo legal, se presumirão aceitos pelo Réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC, salvo se ocorrerem as hipóteses do art. 345 do CPC. 2) Por ocasião da contestação, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, bem como para que se manifeste quanto a eventual proposta de acordo formulada, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Apresentada réplica ou decorrido o prazo, intimem-se as partes representadas a se manifestarem quanto ao interesse em produzir outras provas, justificando quanto a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. 4) Após cumpridas todas as diligências, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 25 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Intimação

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 22/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

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