Procedimento Comum Cível 7007906-97.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.452,13

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

VALDECI ALVES CARRIEL

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MP-RO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA

OAB/RO 8527·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

VALDECI ALVES CARRIEL

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

OZIEL SOARES CAETANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCINETE FERNANDES AMERICO TONHOLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de VALDECI ALVES CARRIEL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:49

Recebidos os autos

09/01/2026, 09:55

Juntada de certidão

19/12/2025, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

30/10/2024, 07:41

Juntada de certidão

30/10/2024, 07:40

Juntada de certidão

23/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:07

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de VALDECI ALVES CARRIEL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

Documentos

CERTIDÃO

•19/12/2025, 11:16

SENTENÇA

•13/08/2024, 13:45

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:49

Recebidos os autos

09/01/2026, 09:55

Juntada de certidão

19/12/2025, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

30/10/2024, 07:41

Juntada de certidão

30/10/2024, 07:40

Juntada de certidão

23/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRANCINETE FERNANDES AMERICO TONHOLI em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRANCINETE FERNANDES AMERICO TONHOLI em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de FRANCINETE FERNANDES AMERICO TONHOLI em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:56

Juntada de Petição de recurso

17/08/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:28

Publicado SENTENÇA em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:45

Julgado improcedente o pedido

13/08/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:04

Publicado DESPACHO em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 21:32

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/07/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de réplica

11/06/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:11

Intimação

19/05/2024, 22:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 22:46

Juntada de Petição de contestação

19/05/2024, 22:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:33

Juntada de certidão

07/05/2024, 09:42

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:38

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de FRANCINETE FERNANDES AMERICO TONHOLI em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:30

Juntada de certidão

28/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:43

Juntada de certidão

21/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:24

Publicado DESPACHO em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de FRANCINETE FERNANDES AMERICO TONHOLI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:45

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 08:10

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 07:23

Juntada de Petição de certidão

15/12/2023, 09:54

Juntada de certidão

07/12/2023, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 07:29

Publicado DESPACHO em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 13:53

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:29

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de FRANCINETE FERNANDES AMERICO TONHOLI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de VALDECI ALVES CARRIEL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCINETE FERNANDES AMERICO TONHOLI em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:01

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: VALDECI ALVES CARRIEL, CPF nº 49921975234 Advogado: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA, OAB nº RO8527 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a informação do perito ID (98097439) no qual comunica que o autor não compareceu a perícia médica. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007906-97.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 26.452,13 Parte

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 11:47

Conclusos para despacho

08/11/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7007906-97.2023.8.22.0010. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: VALDECI ALVES CARRIEL Advogado do(a) ESPÓLIO: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA - RO8527 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sobre ainformação Id. 97226309, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:35

Juntada de certidão

10/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:02

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:28

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2023, 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDECI ALVES CARRIEL.

28/09/2023, 10:38

Conclusos para decisão

22/09/2023, 18:35

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 18:35

DESPACHO

•25/07/2024, 21:32

DESPACHO

•19/02/2024, 12:26

DESPACHO

•06/12/2023, 13:53

DESPACHO

•08/11/2023, 11:47

DESPACHO

•28/09/2023, 10:38