Execução Fiscal 7059446-85.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7059446-85.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 08:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2023, 09:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CLOVES MOREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:02

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO CLOVES MOREIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7059446-85.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de FRANCISCO CLOVES MOREIRA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 15:50

Decorrido prazo de FRANCISCO CLOVES MOREIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:09

Mandado devolvido sorteio

11/09/2023, 23:21

Juntada de certidão

08/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:49

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2023, 11:42

DESPACHO

•14/08/2023, 12:50

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de FRANCISCO CLOVES MOREIRA em 30/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO CLOVES MOREIRA em 18/09/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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