Execução Fiscal 0069949-04.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 370,71

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

Reu

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO

OAB/RO 3891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 01:26

Publicado DESPACHO em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:19

Conclusos para despacho

24/11/2023, 05:07

Processo Desarquivado

24/11/2023, 05:07

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 29/02/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•26/02/2024, 11:19

SENTENÇA

•25/10/2023, 11:42

01/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 01:26

Publicado DESPACHO em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:19

Conclusos para despacho

24/11/2023, 05:07

Processo Desarquivado

24/11/2023, 05:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:29

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:35

Juntada de certidão

30/10/2023, 07:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:16

Publicado SENTENÇA em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - ADVOGADO DO EXECUTADO: FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO, OAB nº RO3891 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0069949-04.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 31546/2009, 31545/2009. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Libere-se a penhora de fl. 58. Procedo à baixa da inscrição no Serasajud, conforme espelho anexo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 25 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de juntada de ar

10/08/2023, 07:58

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de juntada de ar

07/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 20:38

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/05/2022, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:37

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:38

Outras Decisões

03/09/2021, 07:52

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:08

Outras Decisões

08/07/2021, 16:17

Conclusos para despacho

01/07/2021, 08:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:39

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:50

Juntada de Petição de juntada de ar

17/05/2021, 09:19

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 21:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:39

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 18:16

Juntada de certidão

21/01/2021, 18:14

Outras Decisões

01/09/2020, 10:48

Conclusos para despacho

07/08/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:55

Outras Decisões

12/05/2020, 09:31

Conclusos para despacho

28/04/2020, 08:48

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:48

Juntada de certidão

27/02/2020, 13:46

Outras Decisões

19/02/2020, 09:45

Conclusos para despacho

05/02/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:03

Ordenada a entrega dos autos à parte

09/11/2019, 18:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 10:17

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 03:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2019, 23:47

Conclusos para despacho

18/06/2019, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:08

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 18:06

Publicado DESPACHO em 31/05/2019.

29/05/2019, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 02:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 08:24

Conclusos para despacho

20/05/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 08:37

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 12:24

DESPACHO

•29/05/2023, 20:38

DESPACHO

•26/05/2022, 15:20

DESPACHO

•03/09/2021, 07:52

DESPACHO

•20/07/2021, 11:08

DESPACHO

•08/07/2021, 16:17

DESPACHO

•01/09/2020, 10:47

DESPACHO

•12/05/2020, 09:31

DESPACHO

•19/02/2020, 09:45

DESPACHO

•11/11/2019, 13:03

DESPACHO

•09/11/2019, 18:51

DESPACHO

•08/07/2019, 14:50

DESPACHO

•06/07/2019, 23:47

DESPACHO

•28/05/2019, 08:24