Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001275-02.2021.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001275-02.2021.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2023, 20:36

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 13:23

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:21

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:33

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ELIANE MEDEIROS BRAGANCA, AVENIDA BARÃO DE MAUA 2016 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, RUA RIO BRANCO 1258, COLONI & WENDT ADVOGADOS PRINCESA ISABEL - 76964-084 - CACOAL - RONDÔNIA, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS, OAB nº RO9170, RUA JOAQUIM CARDOSO DOS SANTOS 1593 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046 Parte requerida: M. D. C., RUA OLAVO PIRES 2129 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001275-02.2021.8.22.0013 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Base de Cálculo, Adicional de Horas Extras Valor da causa: R$ 4.365,41 (quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos) Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Federal, sob a sistemática da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em que se busca a quitação de dívida líquida certa e exigível constante em sentença judicial com trânsito em julgado. Instada, a parte executada comprovou o pagamento da RPV expedida (ID 97815871). A seu turno, a parte exequente informou ciência quanto ao pagamento e requereu o arquivamento dos autos (ID 98204014). É sabido que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. Assim, com o pagamento do valor contido na RPV (ou precatório) dou por extinta a obrigação, nos termos do § 6º, do art. 128, da Lei n. 8.213/91 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, praticando o que for necessário. Quando for oportuno, arquive-se os autos, devendo a serventia conferir se houve o levantamento integral de eventual depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 7 de novembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 09:40

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:38

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 09:40

DECISÃO

•24/03/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ELIANE MEDEIROS BRAGANCA, AVENIDA BARÃO DE MAUA 2016 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, RUA RIO BRANCO 1258, COLONI & WENDT ADVOGADOS PRINCESA ISABEL - 76964-084 - CACOAL - RONDÔNIA, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS, OAB nº RO9170, RUA JOAQUIM CARDOSO DOS SANTOS 1593 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046 Parte requerida: M. D. C., RUA OLAVO PIRES 2129 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001275-02.2021.8.22.0013 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Base de Cálculo, Adicional de Horas Extras Valor da causa: R$ 4.365,41 (quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos) Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Federal, sob a sistemática da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em que se busca a quitação de dívida líquida certa e exigível constante em sentença judicial com trânsito em julgado. Instada, a parte executada comprovou o pagamento da RPV expedida (ID 97815871). A seu turno, a parte exequente informou ciência quanto ao pagamento e requereu o arquivamento dos autos (ID 98204014). É sabido que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. Assim, com o pagamento do valor contido na RPV (ou precatório) dou por extinta a obrigação, nos termos do § 6º, do art. 128, da Lei n. 8.213/91 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, praticando o que for necessário. Quando for oportuno, arquive-se os autos, devendo a serventia conferir se houve o levantamento integral de eventual depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 7 de novembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado SENTENÇA em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.

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