Apelação Cível 7008522-43.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAdministração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 882.098,98

Órgão julgador

Gabinete Des. Alexandre Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Recuperação Judicial · Ariquemes - 1ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Recuperação Judicial · Ariquemes - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Autor

TECELAGEM THAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GECILON LINS FERREIRA

CPF

Autor

BILHARES GAIVOTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Autor

ANDERSON PEREIRA CHARAO

OAB/SP 320381·CPF·Representa: Autor

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MS 15899·CPF·Representa: Autor

VERGILIO PEREIRA REZENDE

OAB/RO 4068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Autor

TECELAGEM THAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GECILON LINS FERREIRA

CPF

Autor

BILHARES GAIVOTAS

Terceiro

E APARECIDO VIDIGAL - EPP

Terceiro

AGENCIA SETE DE SETEMBRO

Terceiro

BRADESCO AGENCIA PORTO VELHO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRAD

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

E. APARECIDO VIDIGAL - EPP

CNPJ

Reu

E. APARECIDO VIDIGAL - ME

CNPJ

Reu

BILHARES GAIVOTAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL CAVALCANTE GOMES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Autor

ANDERSON PEREIRA CHARAO

OAB/SP 320381·CPF·Representa: Autor

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MS 15899·CPF·Representa: Autor

VERGILIO PEREIRA REZENDE

OAB/RO 4068·CPF·Representa: Réu

MICHAEL ROBSON SOUZA PERES

OAB/RO 8983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/06/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 18/06/2025

24/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de BILHARES GAIVOTAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de E. APARECIDO VIDIGAL - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de E. APARECIDO VIDIGAL - EPP em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de BILHARES GAIVOTAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:27

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:53

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/06/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 18/06/2025

24/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de BILHARES GAIVOTAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de E. APARECIDO VIDIGAL - ME em 18/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 15:27

DESPACHO

•24/03/2025, 08:42

19/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de E. APARECIDO VIDIGAL - EPP em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de BILHARES GAIVOTAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:27

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:53

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido

23/05/2025, 15:27

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 07:58

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

12/12/2024, 11:27

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2024, 12:03

Juntada de termo de triagem

17/10/2024, 12:02

Recebidos os autos

24/09/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 11:35

DECISÃO

•06/02/2024, 11:20

SENTENÇA

•08/12/2023, 08:37

DECISÃO

•20/11/2023, 07:57

DECISÃO

•19/10/2023, 12:00

DECISÃO

•05/10/2023, 11:48

DECISÃO

•04/09/2023, 12:11

DECISÃO

•25/08/2023, 12:02

DECISÃO

•25/08/2023, 12:02

DECISÃO

•14/08/2023, 16:42

DECISÃO

•10/07/2023, 13:44

DECISÃO

•24/08/2022, 14:41

DECISÃO

•10/12/2021, 17:44

DECISÃO

•12/11/2021, 10:02

Todos os documentos(47)

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 15:27

DESPACHO

•24/03/2025, 08:42

DECISÃO

•06/02/2024, 11:20

SENTENÇA

•08/12/2023, 08:37

DECISÃO

•20/11/2023, 07:57

DECISÃO

•19/10/2023, 12:00

DECISÃO

•05/10/2023, 11:48

DECISÃO

•04/09/2023, 12:11

DECISÃO

•25/08/2023, 12:02

DECISÃO

•25/08/2023, 12:02

DECISÃO

•14/08/2023, 16:42

DECISÃO

•10/07/2023, 13:44

DECISÃO

•24/08/2022, 14:41

DECISÃO

•10/12/2021, 17:44

DECISÃO

•12/11/2021, 10:02

DECISÃO

•23/08/2021, 17:39

DECISÃO

•16/08/2021, 16:41

DECISÃO

•06/08/2021, 12:29

DECISÃO

•08/07/2021, 09:38

DECISÃO

•17/03/2021, 14:57

DECISÃO

•03/02/2021, 16:01

DECISÃO

•16/11/2020, 17:44

DECISÃO

•27/10/2020, 18:38

DECISÃO

•09/06/2020, 07:48

DECISÃO

•24/04/2020, 11:10

DECISÃO

•03/04/2020, 12:14

DESPACHO

•05/07/2019, 12:18

DESPACHO

•18/06/2019, 12:08

DECISÃO

•27/05/2019, 17:21

DESPACHO

•27/03/2019, 09:31

DECISÃO

•19/12/2018, 09:13

DESPACHO

•30/10/2018, 08:21

DESPACHO

•07/05/2018, 08:38

DESPACHO

•06/12/2017, 07:54

DECISÃO

•31/10/2017, 11:16

DECISÃO

•19/10/2017, 17:49

OUTROS DOCUMENTOS

•19/10/2017, 10:55

DESPACHO

•14/10/2017, 10:33

DECISÃO

•12/09/2017, 07:36

DESPACHO

•03/05/2017, 11:09

DESPACHO

•19/12/2016, 18:38

DESPACHO

•19/12/2016, 18:30

DECISÃO

•15/12/2016, 09:25

DESPACHO

•24/10/2016, 08:47

DESPACHO

•10/10/2016, 08:28

DECISÃO

•02/09/2016, 12:50

DESPACHO

•18/08/2016, 13:02