Procedimento Comum Cível 7001247-67.2022.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

ARTHUR PHELIPE VASCONCELOS FIGUEREDO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MP-RO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYSA LAZZARIN PEREIRA

OAB/RO 12555·CPF·Representa: Autor

WELINTON DE LIMA FREITAS

OAB/RO 11716·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ARTHUR PHELIPE VASCONCELOS FIGUEREDO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

23/09/2024, 11:26

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:36

Intimação

30/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de apelação

30/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 01:46

Publicado SENTENÇA em 08/07/2024.

08/07/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 13:04

Julgado improcedente o pedido

07/07/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de parecer

28/05/2024, 14:31

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

23/09/2024, 11:26

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:36

Intimação

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2024, 13:04

DESPACHO

•05/02/2024, 08:32

30/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de apelação

30/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 01:46

Publicado SENTENÇA em 08/07/2024.

08/07/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 13:04

Julgado improcedente o pedido

07/07/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de parecer

28/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 20:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 20:57

Juntada de documento de comprovação

21/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 08:32

Decorrido prazo de THAYSA LAZZARIN PEREIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de ARTHUR PHELIPE VASCONCELOS FIGUEREDO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de WELINTON DE LIMA FREITAS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:18

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:06

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:14

Juntada de informação

13/11/2023, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

27/10/2023, 09:06

Publicado DECISÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé DECISÃO Processo: 7001247-67.2022.8.22.0023. AUTOR: A. P. V. F. ADVOGADOS DO AUTOR: WELINTON DE LIMA FREITAS, OAB nº RO11716, THAYSA LAZZARIN PEREIRA, OAB nº RO12555 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Trata-se de ação para restabelecimento do auxílio reclusão, menor, representado por sua genitora Ingrid Thawanny Vasconcelos Rodrigues, em face de INSS. O Ministério Público manifestou-se aos autos requerendo a realização de estudo social com ambas as partes do processo (ID 90880622 - Pág. 1). Defiro o pedido e determino a elaboração de estudo social com ambas as partes do processo a ser realizado pela equipe no NUPS local. Fixo como ponto controvertido aferir as condições econômicas da família. O laudo a ser elaborado pelo NUPS deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Sobrevindo o Laudo encaminhem os autos para as partes se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhem os autos ao Ministério Público para manifestação. Posteriormente tornem os autos conclusos para sentença. Remetam-se os autos ao NUPS. Intime-se as partes. Cumpra-se. São Francisco do Guaporé, 25 de outubro de 2023 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão

18/05/2023, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2023, 10:58

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:30

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:03

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de contestação

30/09/2022, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

07/07/2022, 12:12

Publicado DECISÃO em 28/06/2022.

27/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 00:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2022, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2022, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 16:26

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 16:55

DECISÃO

•25/10/2023, 14:26

DESPACHO

•18/01/2023, 16:30

DECISÃO

•23/06/2022, 16:26