Execução Fiscal 7058718-44.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.597,04

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 17:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 09:01

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:43

Publicado DESPACHO em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:31

Determinado o arquivamento

20/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:24

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:46

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 17:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 09:01

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 25/06/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•20/06/2024, 14:31

SENTENÇA

•15/05/2024, 13:51

26/06/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:43

Publicado DESPACHO em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:31

Determinado o arquivamento

20/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:24

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 04:47

Publicado SENTENÇA em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2024, 09:52

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 07:29

Conclusos para despacho

08/12/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:35

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:31

Publicado DESPACHO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7058718-44.2021.8.22.0001 Vistos, Indefiro, por ora, o pedido ID 92428675, porque a diligência realizada pelo oficial de justiça demonstrou existir controvérsia acerca da exata localização do imóvel sobre o qual incidiu a tributação (vide ID 78442238), sendo dever deste juízo zelar para que atos constritivos não recaiam, eventualmente, sobre bens de terceiros. Ademais, destaco que a empresa executada ainda não foi validamente citada nos autos, fazendo-se necessário analisar os respectivos atos constitutivos a fim de averiguar a existência de eventual endereço diverso da mesma. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar o contrato social da executada, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

12/05/2023, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/04/2023, 19:50

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:49

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:27

Conclusos para despacho

16/08/2022, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:29

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:16

Juntada de diligência

21/06/2022, 11:45

Mandado devolvido sorteio

21/06/2022, 11:24

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:51

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 09:22

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 07:21

Juntada de Petição de juntada de ar

09/11/2021, 14:39

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 15:28

Outras Decisões

13/10/2021, 15:13

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:53

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 08:53

DESPACHO

•26/04/2024, 07:29

DESPACHO

•25/10/2023, 14:54

DECISÃO

•29/12/2022, 12:06

DESPACHO

•13/10/2021, 15:13