Recurso Inominado Cível 7064452-05.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.957,31

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

JANAINA PARREIRA AMARO

CPF

Reu

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/12/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de JANAINA PARREIRA AMARO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de JANAINA PARREIRA AMARO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de JANAINA PARREIRA AMARO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:45

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/12/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/11/2024, 22:48

DESPACHO

•07/08/2024, 12:06

10/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de JANAINA PARREIRA AMARO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de JANAINA PARREIRA AMARO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de JANAINA PARREIRA AMARO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 07:45

Publicado DECISÃO em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 22:48

Juntada de certidão

21/08/2024, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 09:39

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:30

Pedido de inclusão em pauta

07/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:10

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:34

Recebidos os autos

12/04/2024, 10:25

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 10:25

DECISÃO

•05/04/2024, 14:39

SENTENÇA

•14/02/2024, 10:05

DECISÃO

•26/10/2023, 07:29