Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000496-86.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.944,52

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 2ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN

CPF

Autor

JULIO 70000

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI

OAB/RO 3867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN

CPF

Autor

JULIO 70000

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 01:15

Publicado SENTENÇA em 11/01/2024.

11/01/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:37

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:51

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.

08/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:56

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2024, 12:20

DESPACHO

•26/10/2023, 00:49

11/01/2024, 01:15

Publicado SENTENÇA em 11/01/2024.

11/01/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:37

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:51

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.

08/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000496-86.2022.8.22.0021. EXEQUENTE: JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN ADVOGADO DO EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI, OAB nº RO3867A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DECISÃO EXEQUENTE: JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN, CPF nº 11575655810, RUA 13 DE MAIO, AVENIDA PORTO VELHO 1579 SETOR 7 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS, RUA ALTO PARAÍSO 1152 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS, CNPJ nº 06117440000100, AV. PORTO VELHO 1814 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Descontos Indevidos Indefiro o pedido retro, vez que já houve a concessão de prazo razoável nos autos. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar os comprovantes de pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de sequestro de numerário suficiente ao adimplemento da obrigação. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para novas deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:06

Expedição de RPV.

23/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:09

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:27

Publicado DECISÃO em 27/01/2023.

26/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 01:30

Embargos de declaração não acolhidos

25/01/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

11/01/2023, 10:25

Publicado DECISÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 08:55

Conclusos para decisão

14/11/2022, 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/11/2022, 11:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2022.

31/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:55

Recebidos os autos

26/10/2022, 15:54

Juntada de despacho

25/10/2022, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2022, 16:08

Publicado DECISÃO em 15/06/2022.

14/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2022, 13:23

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:24

Decorrido prazo de RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2022, 15:06

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:24

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 13:55

Publicado DECISÃO em 26/05/2022.

25/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2022, 09:10

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:56

Publicado SENTENÇA em 09/05/2022.

06/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 11:40

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de contestação

16/03/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 10:10

Mandado devolvido sorteio

31/01/2022, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 07:58

Publicado DECISÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:44

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:50

Outras Decisões

26/01/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:36

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:38

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 10:38

DECISÃO

•25/01/2023, 09:06

DECISÃO

•17/11/2022, 08:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 11:11

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 10:09

DESPACHO

•21/06/2022, 15:57

DECISÃO

•13/06/2022, 13:23

DECISÃO

•23/05/2022, 09:10

SENTENÇA

•04/05/2022, 15:10

DECISÃO

•26/01/2022, 13:36