Cumprimento de sentença 7003706-07.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 21.184,77

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO DE SOUZA MENDONCA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA

OAB/RO 3245·CPF·Representa: Autor

MARCELO PERES BALESTRA

OAB/RO 4650·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 12:25

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:25

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:45

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 16:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:15

Expedição de Alvará.

05/10/2021, 13:31

Publicado SENTENÇA em 06/10/2021.

05/10/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 01:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2021, 13:13

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 12:25

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:25

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:45

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO em 27/10/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2021, 13:13

DECISÃO

•21/07/2021, 07:22

28/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 16:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:15

Expedição de Alvará.

05/10/2021, 13:31

Publicado SENTENÇA em 06/10/2021.

05/10/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 01:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:13

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 07:39

Juntada de certidão

04/10/2021, 07:37

Decorrido prazo de MARCELO PERES BALESTRA em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:07

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA MENDONCA em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA MENDONCA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARCELO PERES BALESTRA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:02

Publicado DECISÃO em 23/07/2021.

22/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 07:22

Outras Decisões

21/07/2021, 07:22

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 11:32

Publicado DECISÃO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:52

Outras Decisões

15/07/2021, 13:52

Conclusos para despacho

15/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:22

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.

09/07/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:51

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:25

Juntada de certidão

30/04/2021, 11:24

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2021, 11:24

Publicado DECISÃO em 03/05/2021.

30/04/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:46

Outras Decisões

28/04/2021, 17:46

Conclusos para despacho

09/03/2021, 11:28

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 21:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:10

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA - SP208932, MARCELO PERES BALESTRA - RO4650 Requerido INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica a parte requerente intimada na(s) pessoa(s) de seu/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para manifestar-se, no prazo de 15 dias, do Expediente/Ato Judicial de ID: 51386434 - PETIÇÃO. Intimação - Processo 7003706-07.2019.8.22.0004 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente FRANCISCO DE SOUZA MENDONCA Advogado Advogados do(a)

10/02/2021, 00:00

Outras Decisões

09/02/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:04

Conclusos para despacho

21/01/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/01/2021, 16:59

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2020.

26/11/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 13:15

Publicado DECISÃO em 06/11/2020.

05/11/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 01:12

Outras Decisões

04/11/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:45

Conclusos para despacho

04/11/2020, 10:59

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 10:57

Processo Desarquivado

02/11/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 22:25

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 09:31

Juntada de certidão

28/10/2020, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2020, 10:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:32

Decorrido prazo de MARCELO PERES BALESTRA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 23:47

Publicado SENTENÇA em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 07:15

Julgado procedente o pedido

21/08/2020, 07:15

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 09:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:13

Decorrido prazo de MARCELO PERES BALESTRA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 15:22

Publicado DECISÃO em 14/02/2020.

13/02/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 08:38

Outras Decisões

12/02/2020, 08:38

Conclusos para despacho

27/01/2020, 08:49

Decorrido prazo de MARCELO PERES BALESTRA em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 17:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:12

Decorrido prazo de MARCELO PERES BALESTRA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:43

Publicado DESPACHO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 12:00

Outras Decisões

22/11/2019, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2019, 11:51

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 00:20

Publicado DESPACHO em 22/11/2019.

20/11/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:42

Outras Decisões

18/11/2019, 16:42

Conclusos para decisão

05/11/2019, 08:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2019.

29/10/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 10:26

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

23/10/2019, 15:51

Decorrido prazo de Perito em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 06:51

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2019.

16/09/2019, 06:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 07:58

Juntada de certidão

13/09/2019, 07:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 09:53

Decorrido prazo de PERITOS em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 12:30

Decorrido prazo de INSS em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA MENDONCA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:16

Decorrido prazo de PERITOS em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2019.

19/06/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 07:52

Juntada de certidão

18/06/2019, 07:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA MENDONCA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:29

Decorrido prazo de MARCELO PERES BALESTRA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:29

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 01:47

Publicado DECISÃO em 27/05/2019.

23/05/2019, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2019, 15:40

Conclusos para despacho

20/05/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 15:43

DECISÃO

•15/07/2021, 13:51

DECISÃO

•28/04/2021, 17:46

DESPACHO

•09/02/2021, 13:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2021, 16:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2021, 16:59

DECISÃO

•04/11/2020, 12:45

SENTENÇA

•21/08/2020, 07:15

DECISÃO

•12/02/2020, 08:37

DESPACHO

•22/11/2019, 12:00

DESPACHO

•18/11/2019, 16:42

DECISÃO

•21/05/2019, 15:40