Execução Fiscal 7000619-15.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 673,69

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

RENISON SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RENISON SILVA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:23

Decorrido prazo de RENISON SILVA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:21

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:57

Publicado DESPACHO em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 10:22

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:41

Processo Desarquivado

14/03/2024, 10:41

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de RENISON SILVA DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:13

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:48

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 14:31

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:13

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de RENISON SILVA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:23

Decorrido prazo de RENISON SILVA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:21

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:57

Publicado DESPACHO em 19/03/2024.

Documentos

DESPACHO

•18/03/2024, 10:22

DESPACHO

•29/11/2023, 11:54

19/03/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 10:22

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:41

Processo Desarquivado

14/03/2024, 10:41

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de RENISON SILVA DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:13

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:48

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 14:31

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:13

Publicado DESPACHO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de RENISON SILVA DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:30

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de RENISON SILVA DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: RENISON SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 92243487268, ÁREA RURAL., BR 421, LINHA C 65, KM 030 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000619-15.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 673,69 Última distribuição:14/01/2020 Vistos. Intimem-se as partes da pretensão do DETRAN, no sentido de submeter o bem restringido a leilão, consoante disposto no artigo 328 do CTB. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 26 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 06:52

Publicado DESPACHO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: RENISON SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 92243487268, ÁREA RURAL., BR 421, LINHA C 65, KM 030 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000619-15.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 673,69 Última distribuição:14/01/2020 Vistos. Intimem-se as partes da pretensão do DETRAN, no sentido de submeter o bem restringido a leilão, consoante disposto no artigo 328 do CTB. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 26 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 11:33

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:27

Processo Desarquivado

23/10/2023, 08:56

Juntada de certidão

23/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:01

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2021, 09:48

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 13:16

Processo Desarquivado

10/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:31

Arquivado Provisoriamente

29/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:30

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:00

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:55

Outras Decisões

16/06/2021, 11:56

Conclusos para despacho

16/06/2021, 09:01

Processo Desarquivado

16/06/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 09:46

Juntada de certidão

15/01/2021, 07:15

Arquivado Provisoriamente

30/12/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 08:45

Juntada de certidão

30/12/2020, 08:42

Outras Decisões

29/12/2020, 18:20

Conclusos para despacho

17/12/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 08:37

Decorrido prazo de RENISON SILVA DE OLIVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:12

Outras Decisões

05/11/2020, 00:51

Conclusos para decisão

02/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 01:21

Publicado DECISÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 13:42

Outras Decisões

16/10/2020, 13:42

Decorrido prazo de RENISON SILVA DE OLIVEIRA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:21

Conclusos para decisão

24/09/2020, 12:24

Processo Desarquivado

24/09/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 12:00

Arquivado Provisoriamente

24/09/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 19:44

Outras Decisões

23/09/2020, 19:44

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:19

Decorrido prazo de RENISON SILVA DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de RENISON SILVA DE OLIVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:55

Publicado CITAÇÃO em 03/07/2020.

02/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:12

Expedição de Edital.

01/07/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 15/06/2020.

12/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:28

Outras Decisões

10/06/2020, 09:28

Decorrido prazo de RENISON SILVA DE OLIVEIRA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:31

Conclusos para despacho

09/06/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 11:04

Juntada de Petição de diligência

03/06/2020, 18:20

Mandado devolvido dependência

03/06/2020, 18:20

Decorrido prazo de RENISON SILVA DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 00:28

Publicado DESPACHO em 19/05/2020.

18/05/2020, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 10:26

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 19:30

Outras Decisões

14/05/2020, 19:30

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 08:29

Juntada de Petição de diligência

10/05/2020, 20:05

Mandado devolvido dependência

10/05/2020, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2020, 15:33

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

19/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 11:06

Outras Decisões

18/03/2020, 11:06

Decorrido prazo de RENISON SILVA DE OLIVEIRA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:46

Conclusos para despacho

13/02/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

13/02/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:20

Outras Decisões

12/02/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 08:17

Juntada de Petição de diligência

04/02/2020, 08:39

Mandado devolvido dependência

04/02/2020, 08:39

Conclusos para julgamento

17/01/2020, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 09:57

Outras Decisões

15/01/2020, 09:24

Conclusos para despacho

14/01/2020, 11:59

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 11:59

DESPACHO

•26/10/2023, 11:33

SENTENÇA

•15/09/2021, 09:48

DECISÃO

•16/06/2021, 11:56

DESPACHO

•29/12/2020, 18:20

DECISÃO

•05/11/2020, 00:51

DECISÃO

•16/10/2020, 13:42

DECISÃO

•23/09/2020, 19:44

DESPACHO

•10/06/2020, 09:28

DESPACHO

•14/05/2020, 19:30

DESPACHO

•18/03/2020, 11:06

DESPACHO

•12/02/2020, 08:17

DESPACHO

•15/01/2020, 09:24