Execução Fiscal 7009636-80.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 42.869,85

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

IMOBILIARIA ONEIDE & NABARRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:06

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:11

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ONEIDE & NABARRO LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:24

Publicado DESPACHO em 12/02/2024.

12/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:39

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:06

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2024, 13:11

DESPACHO

•09/02/2024, 11:39

23/09/2024, 13:11

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ONEIDE & NABARRO LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:24

Publicado DESPACHO em 12/02/2024.

12/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 11:39

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ONEIDE & NABARRO LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ONEIDE & NABARRO LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:28

Publicado DECISÃO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: IMOBILIARIA ONEIDE & NABARRO LTDA - ME, ALAMEDA FORTALEZA, 2115 SETOR 03 - 76870-504 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7009636-80.2017.8.22.0002 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Considerando que o feito foi suspenso pelo prazo de 1 (um) ano em 2018 (ID 19765428) e que, até o momento, não houve localização de patrimônio da executada passível de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto a ocorrência do instituto da prescrição intercorrente nos autos, devendo comprovar, se for o caso, eventual causa interruptiva do prazo prescricional (art. 40 da Lei 6.830/80). Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Pratique -se o necessário. Ariquemes- RO, 26 de outubro de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juíza de direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 11:36

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:04

Processo Desarquivado

24/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:12

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:43

Outras Decisões

10/09/2021, 08:18

Conclusos para decisão

04/08/2021, 14:08

Processo Desarquivado

04/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 13:02

Arquivado Definitivamente

21/01/2021, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2021, 08:33

Juntada de certidão

20/01/2021, 13:05

Conclusos para decisão

15/01/2021, 07:36

Processo Desarquivado

12/01/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 09:07

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ONEIDE & NABARRO LTDA - ME em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 04:55

Arquivado Provisoriamente

03/08/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 04:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 12:15

Conclusos para despacho

12/07/2018, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 03:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 03:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 19:04

Outras Decisões

27/02/2018, 19:04

Conclusos para despacho

14/02/2018, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 11:53

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ONEIDE & NABARRO LTDA - ME em 01/11/2017 23:59:59.

06/11/2017, 03:47

Juntada de Petição de diligência

25/10/2017, 10:59

Mandado devolvido sorteio

25/10/2017, 10:59

Expedição de #Não preenchido#.

26/09/2017, 09:01

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 18:14

Conclusos para despacho

10/08/2017, 17:06

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 17:06

DESPACHO

•08/12/2023, 08:58

DECISÃO

•26/10/2023, 11:36

DECISÃO

•10/09/2021, 08:18

DECISÃO

•16/07/2018, 12:15

OUTRAS PEÇAS

•27/02/2018, 19:04

DESPACHO

•27/02/2018, 19:04

DESPACHO

•14/08/2017, 18:13